Alepi aprova lei que inclui nome social de travestis em documento

Agora os travestis terão uma carteira com o nome social que permite a identificação nos serviços públicos.

Uma luta de anos finalmente teve fim na última terça-feira (24). Os travestis piauienses já podem ter em seus documentos os nomes que usam socialmente. O pedido já vinha sendo feito há muito porque a diferença entre identificação social e documentos causava constrangimentos recorrentes ao gênero.

A aprovação da lei aconteceu na Assembleia Legislativa do Piauí e dezenas de militantes do movimento LGBT compareceram para comemorar a conquista.

A lei estabelece a emissão de um documento pela Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), a ser concedida às pessoas travestis, transexuais e transgêneros, com o nome social que escolheram. Com essa carteira essas pessoas serão identificadas nos serviços públicos.

A regra para a inclusão do nome social dos LGBTs foi adotada na Bahia, no Rio de Janeiro, e no Amapá em forma de portaria. Com a promulgação, o Piauí será o único Estado do país a adotá-la na forma da lei.