Defensoria poderá prestar assistência aos detentos de baixa renda
O projeto que garante a atuação dos Defensores Públicos, dentro dos estabelecimentos prisionais, para prestar atendimento integral e gratuito aos detentos de baixa renda, foi aprovado no dia 2, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O autor da proposta, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), acredita que a medida pode mudar a realidade de 80% dos presos, que desconhecem seus direitos e que frequentemente são abandonados pelo Estado.
Publicado 04/12/2009 18:49 | Editado 04/03/2020 17:04
O Senador Osmar Dias (PDT-PR), que apresentou parecer favorável ao projeto, sugeriu quatro emendas, acatadas pelos membros da Comissão. As emendas segundo Edmilson, foram construídas coletivamente, inclusive atendendo sugestões do Ministério Público, o que garantiu que o projeto não fosse descaracterizado.
André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, considera que a inclusão das Defensorias como órgão de Execução Penal, é uma importante ferramenta jurídica para a ampla defesa das pessoas carentes. “Esse é um passo muito importante para ajudar a reduzir a caótica situação do sistema prisional do Brasil”, concluiu.
Para Edmilson, a presença dos defensores nas unidades prisionais pode diminuir os abusos cometidos contra os presos, como violência, corrupção e tortura. “A população carcerária, deve ter seus direitos resguardados”, defendeu. O parlamentar acredita que a ressocialização é uma das medidas, que o poder público deve adotar, e na sua opinião, os defensores irão estimular essas iniciativas.
Tramitação
Por receber emenda no Senado, o projeto precisará ser analisado novamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado na CCJC, a matéria que tramita em caráter conclusivo nas comissões, seguirá para sanção presidencial sem precisar passar pelo plenário da Casa.