Publicado 14/12/2009 22:21 | Editado 04/03/2020 17:22
Nessa terça-feira, 15, será realizada a última sessão ordinária do ano na Câmara de Palmas. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o plano plurianual (PPA), que precisam ser aprovados ainda este ano, nem ao menos foram protocolados no Legislativo Municipal. A previsão é que estas matérias do Executivo sejam votadas em sessões extraordinárias, pagas com dinheiro da Prefeitura. O presidente da Casa, Wanderley Barbosa (PSB), não soube informar quantas sessões extras serão necessárias para aprovação das propostas. A Prefeitura de Palmas terá que pagar a cada vereador cerca de R$ 700,00 por sessão extra realizada, o que daria um custo total de cerca de R$ 8,4 mil por encontro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sexta-feira, 11. Esta Lei, como o próprio nome sugere, dá as diretrizes para a elaboração da LOA – o orçamento propriamente dito. Já o PPA (Plano Plurianual) define as direções orçamentárias do Município para os próximos anos. Os três vereadores da oposição – Valdemar Júnior (DEM), Fernando Rezende (DEM) e Aurismar Cavalcante (PP) -afirmaram que a suposta demora no envio das propostas orçamentárias já prejudicaram seus respectivos trabalhos, enquanto fiscalizadores. Por outro lado, o líder de governo, vereador Milton Néris (PT), e o próprio presidente da Câmara discordam.
Na última sessão, Neris chegou a afirmar que não existe prazo para o envio das propostas orçamentárias no município de Palmas. Entretanto o artigo196 da Lei Orgânica de Palmas diz que “até a entrada em vigor da lei complementar federal, o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do mandato em curso do Prefeito, e o projeto de lei orçamentária anual, serão encaminhados à Câmara até o dia 30 de setembro”.
Em nota a Prefeitura já informou que o atraso ocorreu porque os técnicos do Executivo Municipal aguardaram as conclusões das propostas orçamentárias do governo do Estado, que foram finalizadas no final de novembro.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Palmas, as duas propostas orçamentárias serão protocoladas na Câmara dos Vereadores ainda esta semana.