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Bancada feminina pede equidade salarial em lei

A bancada feminina na Câmara entrou com projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade de salários entre mulheres e homens. “Esta lei estabelece normas e sanções destinados a conferir efetividade ao princípio constitucional de igualdade de cidadania estabelecido na Constituição da República e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil”, explica a coordenadora da bancada, deputada Alice Portugal (PCdo-BA).

Segundo a parlamentar, as pesquisas demonstram que as mulheres são em maior número na sociedade brasileira e são mais instruídas. Apesar disso, ganham menos e não conseguem promoções na carreira profissional. Para ela, cabe ao Estado criar políticas públicas e ações positivas visando acelerar a igualdade de fato entre mulheres e homens, bem como coibir todas as formas de discriminação contra as mulheres nas relações de trabalho.

A proposta quer ainda aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Segundo Alice Portugal, é importante que sejam observados os princípios da co-responsabilidade entre mulheres e homens na vida familiar, para permitir igualdade de oportunidades. A dupla jornada da mulher, que fica com a maior responsabilidade sobre as tarefas domésticas, acaba impedindo o seu crescimento profissional.

“É inegável a sobrecarga de responsabilidades imposta às mulheres na conciliação da vida privada com a vida pública. A manutenção da unidade e da harmonia das famílias brasileiras envolve sempre maior parcela de dedicação das mulheres”, diz o texto do projeto.

Mais trabalho e menos dinheiro

Dados da IBGE/PNAD/2008 indicam que, dentre a população ocupada, as mulheres consomem 21 horas semanais com os afazeres domésticos, enquanto os homens consomem 9 horas semanais. Dentre os homens ocupados, 47% dedicam-se aos afazeres domésticos, ao passo que, dentre as mulheres ocupadas, 89% dedicam-se a tais afazeres.

“Estes dados bem atuais confirmam antigas denúncias do movimento de mulheres quanto à dupla jornada de trabalho das mulheres, uma realidade de sacrifícios, frustrações pessoais, sentimentos de inferioridade e, sobretudo de comprometimento da saúde integral”, alerta o texto. Acrescentando que “os pais devem combinar as obrigações para com a família com as responsabilidades do trabalho”.

Segundo ainda dados do IBGE/PNAD/2008, as mulheres hoje significam 44% da PEA (População Economicamente Ativa) e 42% da população ocupada. Porém, no mercado de trabalho brasileiro um triste dado não se altera: as mulheres ganham em média, 29,7% menos do que os homens, a maior diferença encontrada entre os 18 países avaliados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), divulgados no jornal O Globo, de 12.10.2008.

Ainda segundo a PNAD, embora mais instruídas, as mulheres ganham menos que os homens e estão em menor número na ocupação de cargos e funções de chefia.

Exemplo grave

O caso das empregadas domésticas é o exemplo mais grave da desvalorização da força de trabalho feminina, em razão da associação entre mulheres e afazeres domésticos. O Projeto de Lei trata desse assunto, pedindo o fim da restrição de direitos sociais das empregadas domésticas.

“Tal restrição de direitos sociais é discriminatória”, diz o texto, acrescentando que “coloca a categoria das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos em hierarquia inferior, o que não se justifica e nem se coaduna com a evolução do conceito de direitos humanos nas relações de trabalho.”

A matéria propõe ainda a criação da Comissão Interna Pró-Igualdade (CIPI), aproveitando-se a experiência da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e regras específicas de prevenção e de punição do assédio sexual e do assédio moral no âmbito das relações de trabalho.

O Projeto de Lei é, na opinião da deputada Alice Portugal, afinado com as práticas e metas políticas do Governo Lula, que tem perseguido a plena igualdade de cidadania e combate às práticas discriminatórias no mercado de trabalho.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier