Mínimo pode ir a R$ 510; adesão ao Bolsa Família deve disparar

O custo adicional para o país seria de R$ 870 milhões. Mas Magela explica que o novo valor se deve à previsão de aumento da receita em 2010 decorrente das estimativas de crescimento da economia. A expectativa é que o relatório seja votado ainda na segunda-feira na comissão e na terça-feira pelo Congresso Nacional.

O relator estima em R$ 13 bilhões os recursos do Orçamento para aplicação em 2010 na Lei Kandir — ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação —, na correção de aposentadorias e pensões, no reajuste dos servidores públicos, nos valores de tíquete-alimentação e nas obras para a realização da Copa do Mundo de 2014.

A pedido do governo, Magela reservou R$ 12 bilhões para o programa Bolsa Família, R$ 1 bilhão a mais que o valor orçado para este ano. De acordo com o relator, os recursos a mais serão suficientes para atender a pretensão do governo de estender o programa para mais 1 milhão de famílias no próximo ano. Ele também vai aumentar os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Magela, a orientação que segue para fechar o relatório final é de manutenção dos programas já existentes. “Não estamos propondo efetivamente nada de novo. Não há intenção do governo de lançar nada novo. A perspectiva é de concluir e de ampliar o que já está funcionando. No caso do Bolsa Família, o governo está propondo ampliar o programa para atender de 900 mil a 1 milhão de famílias”, disse o deputado que pretende entregar na segunda-feira (21) seu relatório final à Comissão Mista de Orçamento.

O PAC também será reforçado. O relator vai destinar R$ 29 bilhões para a área de infraestrutura logística do programa, mais do que o dobro do orçado em 2009 que foi de R$ 12 bilhões. Neste valor, estão incluídos R$ 7,3 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida.

Na sexta-feira, a Comisão Mista do Orçamento aprovou uma segunda reestimativa de receitas primárias para o Orçamento 2010, de R$ 1,7 bilhão, apresentada pelo relator das receitas, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os recursos adicionais serão usados por Magela, para atender parte das emendas de bancadas.

“Esse recurso terá que servir para corrigir distorções já que a prioridade foi atender as emendas individuais”, disse o relator que aumentou de R$ 10 milhões para R$ 12,5 milhões o montante destinado a atender emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores.

Da Redação, com informações da Agência Brasil