Lula Morais – Deveria-se pagar menos pela energia?
O Ceará tem a sexta maior tarifa de energia elétrica do Brasil, acima de estados ricos e 35% maior que a tarifa do consumidor residencial norte-americano. As razões para o cearense pagar uma tarifa abusiva estão no erro da metodologia do cálculo tarifário e, principalmente, na compra de energia mais cara pela Coelce junto a Termo fortaleza, empresa pertencente ao mesmo grupo econômico Endesa. Essas são as principais conclusões do relatório final da CPI do Aumento da Tarifa de Energia Elétrica.
Publicado 22/12/2009 09:55 | Editado 04/03/2020 16:34
O relatório está fundamentado em documentos, depoimentos de especialistas e de pessoas protagonistas dessa história. Atualmente como é de conhecimento público, está comprovado que a metodologia adotada pela Aneel, para os reajustes está equivocada, por implicar em desequilíbrio econômico financeiro do contrato em favor da concessionária e em prejuízo dos consumidores.
No ano de 2009 apuramos que se fosse aplicada a metodologia correta, o reajuste deveria ter sido de 7,15% , ao invés dos 13,93% autorizados pela Annel. Fato este detectado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que vem ocorrendo desde 2002 em todo Brasil. Cálculos apresentados pela Fiec mostram que a diferença entre o gasto na compra de energia hidrelétrica, que a CGTF fez no mercado livre e revendeu para Coelce, a preço de energia térmica, totaliza R$ 1,2 bilhões. Cerca de R$ 220 milhões por ano de ganho extra, além do lucro. Valor equivalente ao preço da Coelce quando foi privatizada em 1988. Energia essa comprada no mercado livre em valores atuais de R$ 16,31 MWh e repassado para a Coelce por R$ 160,30, que joga na conta do consumidor cearense.
No ano de 2007, se a Coelce tivesse adquirido toda energia pelo preço médio do restante da energia comprada, ou seja, R$ 70,31 MWh, o índice de reposição teria sido de -20,15% e não -6,35% como foi aplicado. Desse modo, o que aparentou ser um reajuste negativo foi altamente positivo para a concessionária e a CGTF, que obtém lucros exorbitantes, que são transferidos para a Europa, subtraído da pobre economia cearense.
Considerando que direitos transindividuais de milhões de consumidores, foram frontalmente violados, identificamos infrações contra ordem econômica, vício de regulação e evidencia a captura do agente regulador pelo agente regulado, imposição de preços abusivos e por fim detectamos práticas abusivas sob a ótica da relação de consumo, ferindo Código de Defesa do Consumidor. Tudo isso com a anuência e omissão da Aneel.
Concluímos o relatório da CPI da Redução da Tarifa de Energia instalada na Assembleia Legislativa, resta agora após sua aprovação, que a Mesa Diretora da Casa encaminhe para o Governo do Estado do Ceará, Ministério Público Estadual, TCE, Ministérios de Minas e Energia, da Justiça e da Fazenda,Cade, Ministério Público Federal, OAB-CE e TCU, para adoção das providências cabíveis.
Lula Morais é Deputado estadual /PCdoB e relator da CPI da redução da tarifa de energia
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