Jobim defende militares contra revisão da Lei de Anistia
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe a criação de uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal. Reportagem veiculada nesta quarta-feira (30) no jornal O Estado de S. Paulo, diz que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou sua demissão ao presidente Lula, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, por considerar a proposta “revanchista” e “provocativa”.
Publicado 30/12/2009 14:33
Segundo o Estadão, ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos considerados revanchista.
Os três comandantes das Forças Armadas – Exército, Aeronáutica e Marinha – decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim se consumasse.
Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, e disseram que a manutenção da Lei de Anistia é "ponto de honra". As Forças Armadas tratam com "naturalidade institucional" o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente de um processo legal que foi aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel.