TRE-RJ multa Cesar Maia por propaganda irregular
Por ter praticado propaganda irregular no horário de propaganda partidária do Democratas, em 22 de abril de 2009, o ex-prefeito Cesar Maia foi multado em R$ 30 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão saiu em dezembro de 2009.
Publicado 04/01/2010 17:25 | Editado 04/03/2020 17:04
A sanção foi aplicada por maioria de votos, atendendo a representação movida pelo PMDB, sob a acusação de que o ex-prefeito fez uso do horário destinado à exibição de propaganda do partido para veicular elogios a sua administração, bem como críticas a adversários políticos.
A ação impetrada pelo PMDB foi julgada inicialmente no final de novembro do ano passado, quando coube ao presidente do TRE dar o voto de Minerva. Na ocasião, o desembargador Nametala Jorge pediu vista do processo, votando no dia 10 de dezembro de 2009 a favor de estender a Cesar Maia a multa, que fora aplicada ao DEM em processo similar julgado em novembro.