Senador define ortotanásia como uma questão de humanismo

Pelo projeto, a prática da ortotanásia somente ocorrerá quando a morte iminente e inevitável for atestada por dois médicos. Além disso, terá que ser consentida pelo paciente, em caso de estar consciente, ou pelo cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.

O senador Augusto Botelho (PT-RR), relator da matéria no Senado, em entrevista ao Boletim da Liderança do PT no Senado fala sobre a ortotanásia, um assunto que provoca discussões, e a diferença com a eutanásia.

O que é ortotanásia?
Botelho – A etimologia da palavra é ‘boa morte’. Na prática, é você deixar a pessoa morrer com dignidade. Eu sou médico e, muitas vezes, já deixei pacientes irem morrer em suas casas, porque eles manifestavam esta vontade. Mas os médicos só deixam, quando há uma grande confiança entre o médico, o paciente e a família do paciente. Porém, nós já fazemos sabendo que corremos o risco de haver um processo, algum problema. Porque a lei não permite que se faça isso. Mas é um direito da pessoa querer morrer em sua casa, ao lado dos que ama. É um direito da pessoa não querer que coloquem nela mil aparelhos, se ela tem uma doença incurável. Baseado nisso, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) fez um projeto, que está desde 2000 aqui nesta Casa, e pediu para eu relatar. Já conversei com monges budistas, pastores, padres. Fizemos audiências públicas com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, da União dos Advogados Católicos do Brasil, Conselho Federal de Medicina e vários outras entidades. Todos concordaram. Até os religiosos.

Qual a diferença entre ortotanásia e eutanásia?
Botelho – Eutanásia é quando você ajuda a matar uma pessoa. Ortotanásia é você deixar a pessoa morrer naturalmente, sem usar recursos extremos para mantê-la viva, quando já é sabido que não há mais o que fazer. A eutanásia é crime. Tanto na lei do Brasil como do ponto de vista moral das pessoas, da religião. Porque quem pode dispor sobre a vida é Deus. Não existe nenhuma pessoa que tenha poderes para dispor da vida do outro. Nem sob o ponto de vista filosófico ou moral. Na eutanásia, você pode dar um remédio para a pessoa morrer, pode contribuir com a morte dela. Na ortotanásia você não pode fazer nada para contribuir com a morte da pessoa. Mas você pode deixar de fazer coisas que prolonguem a vida desnecessariamente. Por exemplo: uma pessoa que está com o fígado, pulmão, abdômen, cérebro todo tomado por câncer e diz que não quer mais ser entubada. É um direito dela. Na ortotanásia você mantém a medicação para aliviar a dor e o sofrimento. Mantém os cuidados normais com a pessoa.

Quem define se em determinado caso pode-se praticar a ortotanásia ou não?
Botelho – Em primeiro lugar, o paciente tem de querer, tem de manifestar seu desejo à família. Se o paciente não tiver consciente e nem se manifestado anteriormente, recorre-se aos pais, filhos, irmãos e parentes mais próximos. Mas a decisão deve ser tomada em conjunto com uma junta médica. Um médico não pode decidir sozinho.

O senhor, como relator da matéria, tem procurado saber a opinião das pessoas comuns? Qual é o posicionamento da sociedade?
Botelho – Sim, já conversei com pessoas idosas, jovens, padres, amigos, organizações. Todos são favoráveis. Quem tem um parente, um paciente sofrendo é que sabe o quanto é difícil. A pessoa faz três, quatro operações e sabe que não tem mais jeito. É DESUMANO.

Como esse assunto é tratado em outros países?
Botelho – A ortotanásia já é comum em outros países. Existem países que aprovam até a eutanásia. Mas, eu, pessoalmente, não aceito eutanásia, assim como não aceito o aborto também.