George Câmara: A enfermagem e o veto da Prefeita Micarla

Nas razões do veto explicitadas na mensagem nenhuma restrição de natureza jurídico-constitucional, o que confere à decisão o caráter essencialmente político.

Não se trata apenas de mais um dos seus já famosos vetos aos projetos de lei aprovados no Parlamento Municipal. Na verdade, o referido projeto expressa o reconhecimento de um direito fundamental para todos os profissionais da Enfermagem que atuam no âmbito do serviço público no Município de Natal, direito já reconhecido por lei estadual, no Rio Grande do Norte, para essa valorosa categoria de trabalhadores: a justa redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, conquista já consagrada para a Medicina e outros segmentos da área de saúde.

O trabalho da Enfermagem é essencial e seus trabalhadores merecem e precisam de condições dignas para corresponder às necessidades de saúde da população assistida. Inquestionavelmente, com a diminuição da carga horária de trabalho haverá uma melhoria na qualidade da assistência prestada à sociedade.

Na história da Enfermagem, nunca houve uma manifestação tão grande quanto a que ocorre no momento, capaz de unir todas as organizações da categoria que, juntamente com outros segmentos sociais, defendem a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais.

Os trabalhadores da Enfermagem não têm regulada sua jornada de trabalho e são os únicos profissionais da saúde que ficam 24 horas por dia com os pacientes. Nesse segmento, qualquer atividade que exija mais de seis horas consecutivas prejudica a qualidade do trabalho e compromete a saúde do ser humano podendo, com isso, expor a graves riscos tanto o profissional quanto o usuário do serviço.

Respeitadas as particularidades e o valor de cada atividade humana, nenhum outro ramo de trabalho reúne tais especificidades, como trabalho precário, exposição a ambientes insalubres e o convívio com a fragilidade do paciente e da família, inclusive nas indesejáveis situações de morte.

A extensa jornada de trabalho tem retirado os Enfermeiros da profissão, uma vez que jornadas extensas estão associadas a acidentes de trabalho e afastamentos por estresse. Todas as últimas Conferências de Saúde, em âmbito nacional, estadual e municipal, aprovaram sucessivamente a jornada de 30 horas para esses profissionais. A Organização Internacional do Trabalho – OIT, entidade integrante da Organização das Nações Unidas – ONU, considera que a redução da jornada de trabalho trará benefícios para pacientes e trabalhadores dessa área, no mundo inteiro.

A Enfermagem é um ramo de atividade que, além de competência técnica, exige também envolvimento emocional. A redução da jornada proposta no nosso projeto de lei elevará não apenas a qualidade de vida, mas também a qualidade do trabalho. Com essa mudança, além da bandeira histórica da geração de novos postos de trabalho, haverá uma maior valorização profissional.

Com sua pouca sensibilidade social, lamentavelmente a Prefeita Micarla de Sousa, do Partido Verde, ao vetar esse importante projeto, deixou em situação vexatória o seu partido e a própria Secretária Municipal de Saúde, a Enfermeira Ana Tânia Sampaio, conhecedora e integrante da luta pela redução da jornada para 30 horas semanais para a Enfermagem.
 

por George Câmara, petroleiro, advogado e vereador em Natal pelo PCdoB
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