Justiça revoga liminar e mantém resultado das eleições da OABTO

A Justiça Federal revogou nesta terça – feira, 19, a decisão liminar que suspendia a homologação dos resultados das eleições da OABTO, ocorridas no dia 18.11.09, bem como a posse da diretoria eleita.

A ação inicial foi proposta pelo candidato derrotado, Júlio Solimar, que alegou sonegação de informações. No entanto, o juiz da 2º Vara Federal de Palmas, José Godinho Filho, disse que os argumentos do autor da ação “não representam condutas fraudulentas, capazes de anular o resultado da eleição ou de impedir a posse do candidato eleito” citou Godinho. Disse mais: “Não é razoável abster-se a posse de candidato eleito para se apurar existência, ou não, de vício ou fraude na eleição” frisou. Em outro parágrafo completou: “Sem qualquer prova em contrário, não é possível, liminarmente, suspender-se a posse de candidato legitimamente eleito” assinou o magistrado. Para o Presidente reeleito da OAB Tocantins, Ercílio Bezerra, a decisão representa a vontade soberana dos advogados tocantinenses e restabelece o ordenamento jurídico. A posse administrativa da nova diretoria e do Conselho Seccional vão ser realizadas na próxima sexta – feira, 22, em horário a ser definido.
Fonte: OAB Tocantins