Sintepe: Mobilizações a favor do PSPN são ampliadas
Janeiro terminou e ficou evidente o desrespeito do artigo 5° da Lei 11.738, que define o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN).
Publicado 23/02/2010 15:02 | Editado 04/03/2020 16:58
Diante das dificuldades de interpretação do Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orientou o pagamento de R$ 1.132,40, esse valor em 2009, como vencimento inicial das carreiras do magistério, admitindo esse valor na forma de remuneração com gratificações, de acordo com a liminar concedida à Adin 4.167.
Para a Confederação, o Piso Salarial, em 2010, corresponde a R$ 1.312,85, em cima de R$ 1.132, 40 o percentual de correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), este ano o ajuste é de 15, 94%.
Uma medida importante para ser tomada pelos Sindicatos de Educadores é sobre as denúncias ao Ministério Público, dos governantes que descumprem a Lei do Piso. A ação tem como objetivo, acelerar o cumprimento da lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.
As medidas integram o calendário de lutas pelo PSPN. No dia 10 de março, os Estados e Municípios, vão se mobilizar. Em seguida, no dia 16 de março, será o Dia Nacional de Paralisação.
Fonte: Site do Sintepe