Código Florestal: partidos de esquerda se unem em apoio a Aldo
As ONGs ambientalistas vão ficando cada vez mais isoladas nos debates sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro. Em contrapartida, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) — relator da Comissão Especial criada na Câmara Federal para discutir o tema — tornou-se o principal articulador de propostas progressistas que unifiquem os partidos de esquerda (PT, PCdoB, PSB e PDT).
Por André Cintra
Publicado 25/02/2010 19:39
As divergências entre os dois polos ficaram claramente evidenciadas no seminário “Código Florestal: desenvolvimento e defesa do meio ambiente”, promovido pela bancada federal do PCdoB e pela Fundação Maurício Grabois, na terça-feira (23), na Câmara Federal. Uma longa matéria de Mauro Zanatta para o Valor Econômico, publicada no dia seguinte com o título “Aldo une esquerda e ruralistas na reforma do código florestal”, indicou a correlação de forças da disputa.
É preciso ressalvar, antes de tudo, que o parlamentar do PCdoB questiona o conceito de “ruralistas” utilizado por setores da grande mídia. Na entrevista que concedeu em 8 de fevereiro ao jornalista Claudio Angelo, da Folha de S.Paulo, Aldo fez questão de esclarecer seu ponto de vista e, por tabela, rebater a malícia do entrevistador:
Rebelo – O que são ruralistas na sua classificação? Essa classificação é do movimento ambientalista. É a sua também? O jornal classifica qualquer produtor rural, mesmo representantes da federação de trabalhadores da agricultura e da agricultura familiar, como ruralista?
Folha – Falo de deputados da bancada ruralista e da Abag [Associação Brasileira do Agronegócio], que representam grandes produtores.
Rebelo – Mas isso não representava as centenas de pessoas que estavam em Ribeirão Preto. O que o movimento ambientalista e a mídia influenciada por ele querem colocar é o seguinte: que o produtor rural, o pequeno e o médio proprietário, são iguais ao investidor rural, que é banqueiro, dono de empreiteira. Vi no Paraná integrantes de uma cooperativa que não conseguem tirar renda de um salário mínimo da terra e vocês classificam de ruralistas! Existe um aspecto da questão que é a competição entre a agricultura forte de um país frágil e a agricultura frágil de países fortes. E o movimento ambientalista que procura traçar uma incompatibilidade entre a natureza e o ser humano… esse é o ambientalismo neomalthusiano e neocolonialista, porque são organizações estrangeiras. O sujeito abre filial de ONG holandesa para ditar regras sobre o ambiente no Brasil, regras que não valem na Holanda nem na França, e a imprensa acolhe tudo de maneira acrítica, numa visão também colonizada.
Essa mesma ressalva deve ser aplicada à matéria do Valor, assinada por Mauro Zanatta — que, no mais, destaca os apoios alcançados por Aldo na espinhosa questão em debate. O Código Florestal Brasileiro vigora desde 1965, e as inúmeras propostas para atualizá-lo jamais obtiveram tantas adesões comuns, conforme enfatiza o Valor.
O movimento de apoio político a Aldo Rebelo, liderado por seu partido, deu algumas pistas sobre como o relator pretende modificar as leis ambientais. Mesmo sendo um crítico ferrenho do processo de concentração de terras derivado das atuais regras, Rebelo informou que não vai “abrir mão” dos conceitos de áreas de reserva legal (RLs) e de preservação permanente (APPs). “Não existe esse conceito no mundo, mas está no nosso ordenamento jurídico. E São Paulo vai ter 20% de reserva legal, sim”, sustentou. Isso obrigaria os produtores a recompor áreas de mata nativa. “Mas vamos com calma. Não vou servir de agente de defesa da agricultura europeia ou americana”.
O relator também afirmou ser contra a compensação ambiental fora das propriedades originais, ainda que na mesma microbacia hidrográfica. Isso reforçaria, segundo Rebelo, a pressão da “agricultura capitalizada” contra os donos de pequenas áreas de produção. “Precisamos mediar esses interesses econômicos”, pregou. E criticou o governo por editar leis que “inviabilizam” o crédito a pequenos produtores que desmataram além do permitido, o que incentivaria a concentração da terra e a expulsão de agricultores e assentados do campo.
Os depoimentos pró-Aldo predominaram no seminário e vieram sobretudo dos partidos da base aliada ao governo Lula. “Em nome do PT, o deputado Dr. Rosinha (PR) elogiou a visão de soberania nacional de Aldo Rebelo”, registra o Valor. “O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF), concordou com as teses de Rebelo, mas reivindicou mudanças para proteger o Cerrado e o pagamento por serviços ambientais a produtores”, agregou o jornal.
Foi na entrevista à Folha, porém, que Aldo desmascarou o conjunto das ONGs que se mobilizam, com financiamento estrangeiro, para impedir uma reforma progressista e soberana do Código. Mais uma vez, o deputado comunista não passou recibo nas artimanhas da Folha e demarcou terreno em oposição a essas micro-organizações entreguistas.
Rebelo – Elas estão aqui para explorar economicamente o Brasil, e fazem isso muito bem. Basta olhar o preço dos insumos. E a outra coisa é a ação dos governos. A não ser que você ache que as batalhas na Organização Mundial do Comércio sobre a agricultura e as barreiras aos produtos brasileiros sejam ficção ou lenda urbana.
Folha – Não são, mas o que eu não consigo é enxergar qual é a evidência de que o movimento ambientalista esteja ligado a essas barreiras.
Rebelo – O que eles desejam é que seja dissociado mesmo. Existe uma parcela do movimento ambientalista que representa a preocupação das pessoas com os crimes ambientais. A degradação que existe no mundo e no Brasil, isso é verdadeiro. O que eu estou é destacando que uma parcela do movimento ambientalista é neomalthusiana e neocolonial. Como não existe mais floresta na Europa, escolhe-se um país do Terceiro Mundo para ser uma espécie de jardim botânico europeu, e você submete a população da Amazônia, de camponeses, de caboclos e de ribeirinhos, ao regime de terror.
Folha – Parece haver um discurso sobre conspiração internacional.
Rebelo – Não há conspiração: é tudo feito abertamente. Nenhuma dessas organizações está clandestina. Elas defendem suas ideias inclusive nas audiências da comissão que trata do Código Florestal. E os governos estrangeiros não escondem a sua animosidade em relação à agricultura brasileira.
Folha – Mas, daí a concluir que ONGs estão a serviço de países ricos não é dar um passo além?
Rebelo – Não é propriamente a serviço, é um processo integrado. A não ser que expliquem por que esses países financiam de maneira tão decisiva essas organizações. Qual o interesse?