OAB considera decisão do STF sobre Arruda um marco anticorrupção
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (5), durante entrevista, que considerou "um marco no combate à impunidade no Brasil" a decisão, por ampla maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), de referendar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo na prisão o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
Publicado 05/03/2010 16:30
"A decisão do Supremo aponta no sentido de que todos, absolutamente todos, estão sujeitos aos efeitos da lei penal: do cidadão mais humilde ao mais rico. Do eleitor até o eleito", disse Cavalcante.
O Supremo negou por 9 votos a 1 o pedido de habeas corpus para o governador, preso desde o dia 11 de fevereiro, por suspeita de ter obstruído uma investigação sobre pagamento de propinas no governo do Distrito Federal em que estaria envolvido. Este é o primeiro caso em que um governante em exercício é preso.
Além do relator, ministro Marco Aurélio, votaram pela legalidade da prisão preventiva, decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli declarou voto favorável à liberdade do governador afastado.
Para a OAB, não há mais volta no combate à corrupção. "A ética na política e o respeito no trato da coisa pública passam a ser o parâmetro para o comportamento daqueles que, sufragados pelo voto ou que exerçam cargos na administração pública, conduzam à sua atuação", afirmou.
Por fim, o presidente nacional da entidade dos advogados lembrou que a decisão do STF, de referendar o voto dos ministros do STJ no caso envolvendo o governador afastado José Roberto Arruda, "reafirma a importância do Poder Judiciário para se vencer a guerra contra a corrupção no país.
Impeachment
Ainda nesta sexta-feira, o governador afastado do Distrito Federal recebeu, em sua cela, na sede da Polícia Federal, a notificação oficial sobre a abertura do processo de impeachment, instaurado pela Câmara Legislativa, por intermédio do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, Batista das Cooperativas (PRP). O abertura do processo foi iniciada depois de ser aprovada pelos 19 distritais presentes em sessão realizada na véspera.
A partir de agora, Arruda terá 20 dias para apresentar defesa à Câmara Distrital, e o relator Chico Leite (PT) terá até dez dias para analisá-la e preparar o parecer sobre o caso, para ser apreciado pelo plenário. Uma vez aberta a sessão, Arruda não poderá mais renunciar, o que poderá lhe custar a perda dos direitos políticos, caso o impeachment seja aprovado.
Com informações do site da OAB e agências