Mulheres criticam recuo do governo no Plano de Direitos Humanos

No debate sobre as violações dos direitos humanos das mulheres, o consenso é de que as conquistas das mulheres são frágeis e exigem esforço permanente das parlamentares e do movimento de mulheres.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que falou sobre Mulher e Poder, lembrou que no último dia 9, quando deveria ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que garante a presença de uma mulher na Mesa Diretora da Câmara, a votação não ocorreu. Erundina disse que ouviu deputados dizerem que a proposta era humilhante para as mulheres.

Segundo a parlamentar socialista, essa manifestação demonstra o quanto os deputados são “reacionários e inimigos dos nossos direitos”, acrescentando que “somos guerreiras e sabemos lutar pelos nossos direitos”, portanto a declaração faria parte das manobras dos homens de impedir apreciação de matérias de interesse das mulheres: “Eles sabem que quando mais poder tivermos, menos eles terão”.

Kauara Rodrigues, do Cfemea, alertou que as mudanças não são definitivas e provocam reação, principalmente com o crescimento do fundamentalismo religioso e político, e que as mulheres vivem ameaçadas em seus direitos. Ela defende uma posição do Parlamento que não contribua ainda mais para o retrocesso e tenha compromisso com os avanços.

Demanda das mulheres

Paula Viana, da Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, queixou-se de que não tem havido na legislação brasileira nenhum avanço com relação ao aborto, capaz de reverter o impacto negativo na vida e na saúde das mulheres brasileiras.

Ela criticou a posição do ministro Vanucchi, de ceder à pressão dos setores que não participaram do debate de elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos, e retirar assuntos de interesse dos movimentos sociais como a descriminalização do aborto, a proibição de símbolos religiosos em prédios públicos e audiências prévias nos conflitos de terra.

E disse que ainda existe ameaça a outras questões importantes tratadas no Plano como a taxação de grandes fortunas, a adoção de crianças por casais homossexuais e apuração dos crimes de tortura do período da ditadura militar.

“O abortamento é uma demanda das mulheres no campo da saúde”, explicou Paula Viana, descrevendo a situação atual de “dor, desconforto, silêncio, desprezo e até maus tratos dos profissionais de saúde” contra as mulheres que estão abortando. “Eles nem falaram comigo, nem pararam para conversar. Eu fiquei me sentindo um nada”. Essa é a fala de uma dessas mulheres que retratam a situação exposta por Paula.

O PNDH foi elaborado depois de um amplo e profundo debate em todo o país. Esse programa reflete as políticas que são de interesse da população brasileira nos mais diversos setores. O governo absorveu do processo democrático, que ele instituiu e promoveu, as demandas de combate às desigualdades sociais para o pleno desenvolvimento da cidadania, dando à mulher o direito de decidir sobre seu corpo e sua vida.

Tentativas machistas

Lúcia Rincon, conselheira da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM) e da União Brasileira de Mulheres (UBM), leu moção de repúdio aos projetos de lei que tramitam na Câmara que representam desrespeito aos direitos das mulheres e ao exercício da cidadania, todos ligados à questão do aborto.

Ela destacou que todos os projetos, de autoria de parlamentares homens, têm caráter punitivo, contrários aos acordos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), admitiu as dificuldades para votar propostas de interesse das mulheres na Câmara, onde dos 513 deputados, apenas 45 são mulheres. Ela falou das pequenas vitórias, mas que são passíveis de serem desmontadas, citando o caso da Lei Maria da Penha, que sofreu revés pelo conservadorismo da Justiça.

Ela anunciou que o Colégio de Líderes decidiu que a PEC da deputada Luiza Erundina será votada depois da Páscoa, acrescentando que as vitórias das mulheres são em “doses homeopáticas” e depende da popularização do trabalho dos movimentos de mulheres e de ampliação da participação das mulheres nas instâncias de poder.

E anunciou para fins de maio a realização da primeira chamada da mulher candidata, “para que no próximo ano tenhamos mais mulheres no Parlamento e menos mulheres assassinadas e parte das estatísticas de massa salarial menor, nesse Brasil tão feminino na sua composição e tão patriarcal em seu pensamento”, finalizou.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier