STF nega pedido de audiência pública sobre Lei da Anistia

O relator da ação que pede a revisão da Lei da Anistia afirmou que os argumentos apresentados nos autos não demonstram suficientemente a necessidade de realização da audiência pública, “que se prestaria unicamente a retardar o exame da questão arguida”. O ministro disse ainda que a ação foi proposta em outubro de 2008 e apenas agora a OAB fez o pedido de audiência pública.

“O pedido suscitado longo tempo após sua propositura redundaria em inútil demora no julgamento do feito”, disse o ministro Eros Grau, para quem “os autos estão instruídos de modo suficiente, permitindo o perfeito entendimento da questão debatida nesta ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Na ação, a OAB quer que o STF interprete que a Lei da Anistia somente é aplicável aos crimes políticos. A entidade sustenta que crimes de tortura cometidos na ditadura militar não teriam sido anistiados, viabilizando que, ainda nos dias atuais, os responsáveis pelas agressões sejam processados e punidos.

"Ao fazer isso, o Supremo permitirá que sejam instaurados processos contra os torturadores, para que eles respondam a ações penais. As pessoas precisam saber o que aconteceu com seus parentes e amigos. Isso é importante para que possamos passar a limpo a nossa história e olhar para o futuro de uma outra forma", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Pela Memória e pela Verdade

Ele participou, nesta final de semana, na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, do lançamento da Campanha pela Memória e pela Verdade, estrelada por grandes nomes da dramaturgia em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar.

Nos filmetes da campanha, promovida pela OAB-RJ, Fernanda Montenegro, José Mayer, Eliane Giardini, Mauro Mendonça e Osmar Prado interpretarão desaparecidos políticos.

O objetivo da campanha é mostrar ao público que a ditadura ainda não é uma página virada da história e que devem ser esclarecidos os lugares onde os corpos de vítimas de torturas daquele período estão. Na avaliação de Ophir, o Estado brasileiro é devedor de uma explicação sobre os crimes ocorridos na ditadura militar (1964-1985).

Da sucursal de Brasília
Com agências

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