Bancada comunista defende Ficha Limpa e quer votação na terça

O projeto considera inelegível o cidadão que tenha sido condenado por órgão colegiado da Justiça por qualquer crime de natureza dolosa e que tenha que cumprir pena de prisão, mesmo que dessa decisão ainda caiba recurso para tribunal superior. O prazo da inelegibilidade será igual ao da pena de prisão que o cidadão teria de cumprir mais oito anos. Esse prazo poderá ser interrompido caso o cidadão venha a ser julgado inocente por tribunal em última instância.

A matéria aguarda parecer da CCJ, que tem até amanhã (29) para se pronunciar e devolver a matéria ao plenário. A deputada explicou que o prazo dado a CCJ foi necessário para afastar a ideia de que o pedido de parecer da CCJ seria uma manobra protelatória.

Hoje pela manhã, a CCJ se reuniu para apreciar as 28 emendas apresentadas em plenário ao projeto Ficha Limpa, mas um pedido de vista adiou a votação. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou que, caso a CCJ não se manifeste no prazo previsto, as emendas serão analisadas diretamente pelo Plenário.

Uma das mudanças propostas em emenda de plenário é a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta). Isso ocorreria nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. Na prática, a inelegibilidade ficaria suspensa até o julgamento final do recurso.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que participou da reunião que decidiu pela emenda, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do Ficha Limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado com mais de 1,5 milhão de assinaturas, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ) mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

Íntegra da Nota

“A Bancada do Partido Comunista do Brasil – PCdoB considera de grande importância a votação do Projeto de Lei Complementar nº 518, de 2009, conhecido como "Ficha Limpa", nos termos do substitutivo apresentado pelo Grupo de Trabalho que analisou este tema na Câmara dos Deputados. Entendemos que o Projeto traz uma grande contribuição para dar legitimidade ao processo eleitoral, conferindo credibilidade aos que exercem cargos eletivos. Por isso, apoiamos sua aprovação.

Desde o início da tramitação do Ficha Limpa nossa bancada tem participado ativamente em construir as condições de sua aprovação. No grupo de trabalho que examinou a matéria, o deputado Flávio Dino teve grande protagonismo na confecção do texto que chegou ao plenário, enquanto o deputado Daniel Almeida, como Líder do Bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, foi signatário do requerimento de sua tramitação em urgência urgentíssima.

O Projeto de Lei Complementar, com as emendas a ele apresentadas em Plenário, encontra-se neste momento sob exame da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que, segundo delegação do Plenário, terá até o dia 29 de abril para dar seu parecer. Consideramos importante o pronunciamento da CCJC sobre a proposição, cumprindo sua incumbência regimental de opinar sobre matéria eleitoral e deixando claro, em nosso voto, que o prazo dado a essa Comissão não teria nenhuma conotação protelatória quanto a sua votação pela Casa.

Aguardamos que, conforme estipulado pelo Plenário, a proposição, com ou sem manifestação da CCJC, retorne à pauta de votação até a próxima semana, na qual, com os aperfeiçoamentos que venham a ser feitos, possamos aprová-la no prazo mais rápido possível.

A sociedade aguarda a aprovação dessa matéria, e nossa Bancada está comprometida com isso.

Brasília, 28 de abril de 2010.”

De Brasília
Márcia Xavier