Sindicalistas querem explicações sobre R$ 1 bi

Mesmo contra a ordem do presidente da Assembleia de Minas, deputado Alberto Pinto Coelho, junto com outro deputado da base governista, Délio Malheiros, o bloco de oposição (PT, PMDB e PC do B) realizou em um dos “Plenarinhos” da Casa a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para tratar da questão dos consignados envolvendo o governo do Estado e o Banco do Brasil. O valor é da ordem de R$ 1,2 bi, número que o governo contesta.

Banco do Brasil

Até a última hora, o deputado Alberto Pinto Coelho insistia para que não houvesse a reunião, enfrentando a resistência dos oposicionistas. Ele ouviu do deputado Sávio Souza Cruz que a reunião seria realizada de “qualquer forma”. Sávio, no último dia 4, apresentou um projeto de resolução com o objetivo de revogar o Decreto nº 45336/2010 que regulamenta a Lei n° 15025/04.

O texto é sumário e objetivo, constando de dois Artigos:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 45336, que regulamenta a Lei n° 15025, de 19/01/2004, que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo, pensionistas do Estado, no âmbito do Poder Executivo.

Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diversos sindicalistas liderados pelo presidente da Ajosp, Cláudio Vilaça, e Moisés Melo, da Ascon-Ipsemg, trabalharam arduamente na pressão contra os intentos de Alberto Pinto Coelho e Délio Malheiros. Dois representantes do Ministério Público, os promotores Antônio Baeta e Edson Lima participaram da reunião. Eles anotaram todas as informações e não utilizaram da palavra durante a reunião.

Foram graves as denúncias formuladas pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Carlim Moura (PC do B), Moisés Melo (Ascom-Ipsemg) e Cláudio Vilaça (Ajosp), além da advertência levantada pelo presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) doutor Renato Martins Oliva.

O presidente da Comissão, Adalclever Lopes (PMDB) falou rapidamente e pediu licença. Tinha que viajar, deixando a condução dos trabalhos a cargo de Sávio Souza Cruz e Carlim Moura. Foi notada a ausência de representante do PT, o que suscitou várias indagações, sem que ninguém conseguisse entender ou explicar o motivo.

Foi Délio Malheiros quem convocou a reunião e depois tentou boicotá-la juntamente com o presidente da AL, Alberto Pinto Coelho. Ele apareceu rapidamente no “Plenarinho”, o tempo suficiente para comunicar a Sávio que não poderia ficar. Os sindicalistas voltaram a dizer que Malheiros “criou facilidades para tentar obter facilidades”.

Porém, a emenda foi pior que o soneto: na próxima terça-feira o bloco de oposição apresentará um requerimento para votação em plenário convocando uma reunião extraordinária para a quarta-feira seguinte. Os sindicalistas sugeriram que diante do envolvimento do Banco do Brasil – um órgão do governo federal – sejam convidados a participar da futura reunião os representantes do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União, além do procurador geral do MP de Minas, pois um dos integrantes da instituição também após a sua assinatura, junto com a do ex-governador Aécio Neves e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Os sindicalistas querem saber onde e com quem foi parar todo esse dinheiro. O Ministério Público, por princípio indiferente a tamanhos de valores, seja um real ou um bi, havendo evidências de ilegalidade, investiga todas as ações denunciadas.

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