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Deputados defendem regulamentação para cartão de crédito

A pretensão do Governo Federal de regulamentar as tarifas cobradas nas operações envolvendo cartão de crédito foi defendida pelos deputados da base aliada na tribuna da Câmara nesta semana. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, disse que considera louvável a iniciativa, “já que está mais do que na hora de definir regras mais rígidas para controlar as tarifas e conter os abusos desenfreados dos emissores de cartões de crédito.”

O presidente da subcomissão dos cartões de crédito da Comissão de Finanças, deputado André Vargas (PT-PR), disse que “é preciso promover mudanças que beneficiem o consumidor final. É o que temos tentado por meio da subcomissão, e nosso trabalho já tem dado resultado, pois a partir de 1o de julho ocorrerá a unificação das máquinas”, destacou.

Ele reuniu-se, esta semana, com o diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil, Aldo Luiz Mendes, para discutir o relatório sobre a indústria de cartões, elaborado pelo Banco Central, juntamente com Secretaria de Direito Econômico e a Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Segundo André Vargas, o objetivo do relatório é identificar falhas no mercado decorrentes de estrutura e prática para servir de referência para promover mudanças no sistema.

Sem regras

De acordo com estudo feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, foram identificados diversos abusos por parte dos bancos que oferecem cartões a seus clientes. As administradoras de cartões de crédito lideram as reclamações nos PROCONs do País, principalmente no que diz respeito às altas taxas de juros praticadas.

Como não há um órgão responsável por regulamentar e fiscalizar suas atividades, o setor se sente livre para ditar as regras no mercado. A proposta de se regulamentar o setor é o fato de que o uso do cartão não é totalmente fiscalizado pelo Banco Central. Isso ocorre apenas quando o serviço se configura em uma operação de crédito, quando os clientes entram no rotativo e não conseguem pagar a fatura completa, por exemplo.

A Associação Nacional dos Usuários de Cartões de Crédito (Anucc) considera necessária a edição de uma legislação específica, que determine os deveres dos usuários e da administradora. O cartão de crédito tem como fonte normativa principal as cláusulas estipuladas unilateralmente pela empresa administradora", diz a entidade, concluindo que a falta de regras prejudica a todos.

De Brasília
Márcia Xavier