Jô denuncia interpretação distorcida do TRE/MG

Na minirreforma eleitoral, o texto aprovado estabelece que os partidos políticos preencherão com 30% e 70% de cada sexo, seu quadro de candidatos. A mudança na legislação levou alguns partidos a questionarem o Tribunal Superior Eleitoral sobre a forma de interpretar esta questão.

Jô Moraes - Pedro Leão

 O TSE não respondeu formalmente, pois seus ministros entenderam que a questão já fora definida no Legislativo. Mas os Tribunais Regionais Eleitorais estão dando interpretações particulares.

No TRE de Minas Gerais, a interpretação é que se as mulheres não tiverem 30% das vagas, e não da chapa, não será registrado nenhum percentual entre aqueles indicados relativos à quota (30% ou 70%). Fato que levou a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) a fazer um alerta da tribuna da Câmara às mulheres e às legendas. Ela também qualificou de “distorcida” a interpretação do TRE/MG:
“Na sua interpretação, não se registraria nenhuma mulher candidata. Evidentemente, há uma interpretação distorcida da legislação, porque o legislador compreendeu que a intenção era fortalecer e favorecer a participação da mulher, e não dificultar sua participação”, ponderou.
Jô Moraes lembrou que a idéia de se estabelecer um percentual mínimo para a participação política da mulher nos pleitos se deu em 1995, na Conferência Mundial de Mulheres.
 
“Vejam, 15 anos depois de estabelecida em todo o mundo, essa batalha pela ampliação da representação da mulher foi alcançada em apenas 20 países”. Ela pontuou que a média da presença de mulheres nos parlamentos de todo o mundo é apenas de 18,9%.

Mobilização

Temendo um retrocesso, Jô Moraes não só alertou quanto conclamou as mulheres e os partidos a intensificarem a mobilização para assegurar a participação feminina mínima de 30% de vagas estabelecidas na minirreforma eleitoral. Ela destacou ainda o que considera como três conquistas das mulheres: Em primeiro lugar, o fato de que a cota mínima ser uma obrigatoriedade e não opção partidária.

Outra conquista, a reforma também estabelece a obrigatoriedade de as fundações partidárias repassarem recursos financeiros para programas de qualificação e treinamento de mulheres às secretarias e departamentos femininos. Em terceiro lugar, “também é obrigatório que, no mínimo, 20% dos programas previstos na legislação a que têm direito os partidos políticos, devem ser preenchidos com a presença de lideranças femininas. Isto, para que não cheguemos, mais uma vez nas eleições, sem que as mulheres tenham, efetivamente, o espaço que merecem”, afirmou Jô Moraes.

Grécia

Em um pequeno pronunciamento, no início da sessão plenária de hoje (19), Jô Moraes também registrou a solidariedade de seu partido, o PCdoB à “mobilização dos trabalhadores da Grécia que resistem às medidas anti-populares do Fundo Monetário Internacional e da União Européia”.