Flávio Dino critica mudanças do Senado no projeto Ficha Limpa
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) criticou as mudanças feitas pelo Senado no projeto Ficha Limpa. Segundo ele, a emenda na redação da matéria apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o mérito do projeto. “Existirão muitas dúvidas na interpretação”, disse o parlamentar.
Publicado 20/05/2010 17:53
Na emenda de Dornelles, no trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”.
Com isso, a regra só vai ser aplicada aos casos de candidatos condenados após a sanção da medida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Flávio Dino, a troca faz com que a lei alcance apenas os condenados em data posterior à vigência da nova lei.
“A lei não pode atingir a coisa julgada, mas se desejava pegar as ações ainda em curso. Não gostei da modificação. Criou-se uma confusão jurídica que não precisava”, disse também o relator da matéria na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Segundo o petista, a mudança permite a aplicação da inelegibilidade apenas para processos que se iniciem depois da sanção da lei e não para os que estão em curso atualmente.
"Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de reação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O autor da emenda disse apenas que pretendia uniformizar a redação, já que, em algumas partes, o projeto falava nos que já foram condenados e, em outras, nos que forem condenados. “A emenda unificou a redação”, resumiu.
De Brasília com Agências