EUA pressionam por aprovação de sanções contra Irã

A aprovação das sanções depende do voto favorável de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança – Estados Unidos, Rússia, China, França e Inglaterra. Países como o Brasil e a Turquia, que ocupam vagas rotativas no órgão, têm direito a voto, mas não a veto. Bósnia-Herzegovina, Gabão, Líbano, Nigéria, Áustria, Japão, México e Uganda são os outros membros não-permanentes do CS.

Uma resolução é aprovada se tiver maioria de 9 dos quinze membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto à resolução, no entanto, a abstenção de um membro permanente não configura veto.

Usando como pretexto o programa nuclear desenvolvido pelo Irã, lançado nos anos 1950 com a ajuda dos Estados Unidos como parte do programa Átomos para a Paz, a administração americana faz uma feroz campanha ao redor do mundo pela imposição de sanções.

Para o chefe do governo americano, Barack Obama, o governo iraniano "esconde" que está pretendendo produzir armas atômicas. O programa foi temporariamente abandonado depois da Revolução Islâmica de 1979, sendo reiniciado recentemente, embora com menor assistência internacional.

Os Estados Unidos e seus tradicionais e submissos aliados convenceram Rússia e China a acompanhá-los na empreitada, evitando usar nas sanções questões que afetassem os interesses dos dois países e fazendo promessas de evitar o uso de força bruta na redação das sanções.

O governo do presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, afirma que o programa nuclear iraniano tem fins pacíficos. Tanto é que, ao enviar os termos do acordo nuclear, negociado no último dia 17 com intermediação do Brasil e da Turquia, o presidente iraniano apelou para que os países observassem os detalhes do documento.

O acordo determina a troca de urânio do Irã enriquecido a 3,5% por urânio a 20% (de enriquecimento). O material será enviado para a Turquia e, no prazo de um ano, remetido para o Irã a fim de ser utilizado como combustível para reatores.

Para o Brasil e a Turquia, que são membros não permanentes do Conselho de Segurança, é fundamental ocorrer uma nova rodada de negociações. Segundo os dois governos, a imposição de sanções neste momento seria contraproducente. A pedido dos dois países, o Conselho de Segurança deve realizar mais uma reunião para discutir a questão do Irã antes de votar a resolução.

Que sanções são essas?

As novas sanções não diferem muito das já adotadas contra o país persa. A versão final da resolução endurece as restrições financeiras e as inspeções de carga e expande o embargo limitado de armas. Rússia e China trabalharam para "amenizar" as sanções.

O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, disse que o novo texto exclui sanções que iriam "paralisar" o Irã e, em vez disso, "concentra-se em medidas de não-proliferação e assegura ao máximo os interesses econômicos de Rússia e China".

O chanceler chinês, Yang Jiechi, acrescentou que as sanções "não devem se tornar uma punição para o Irã e o povo do Irã", mas deve fortalecer os esforços para evitar que as armas nucleares se espalhem e promover a paz no Oriente Médio.

A resolução visa bancos iranianos no exterior, toma medidas de vigilância de transações com qualquer banco iraniano, incluindo o Banco Central do Irã e amplia o embargo de armas contra Teerã.

Além disso, autoriza a interceptação de barcos que transportem cargas "suspeitas" e a retenção de cargas consideradas pela resolução como "ilegais" ou a proibição de servir embarcações iranianas em qualquer porto do planeta.

Veja quando e quais foram as resoluções aplicadas contra o Irã e no que as sanções consistem:

• Proibiu o Irã de comercializar com qualquer país materiais, equipamentos, bens e tecnologias que poderiam contribuir com o programa nuclear iraniano.
• Estabeleceu uma lista de empresas, entidades e pessoas cujos ativos ligados ao programa nuclear foram congelados.
• Estabeleceu um novo comitê de sanções para monitorar o cumprimento da resolução.
• Deu um prazo de 60 dias para o Irã abandonar o programa nuclear.

• Ampliou a lista de ativos congelados, incluindo outros 28 empresas, instituições e pessoas na relação, inclusive o banco nacional Sepah e companhias administradas pela Guarda Revolucionária
• Proibiu o Irã de exportar armas de todo o tipo
• Estabeleceu mecanismos para futuras negociações com o Irã
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• Restringiu a importação de todos os itens e tecnologias de "uso dual", tanto para uso pacífico quanto militar
• Ampliou a relação de empresas, instituições e pessoas com ativos congelados ligados ao programa nuclear, acrescentando 25 nomes
• Exigiu dos membros da ONU verificar a natureza de suas importações para o Irã para "evitar contrabando"
• Expandiu restrições financeiras e de viagens a pessoas e companhias ligadas ao programa nuclear

O Irã vai fabricar a bomba?

Especialistas divergem sobre o assunto. Sergio Guerreiro Ribeiro, engenheiro e pesquisador da Coppe/UFRJ, foi ouvido pelo direitista O Globo no dia 1º de junho, dizendo que o Irã oculta a intenção de fabricar armas nucleares, ao "não aceitar" — segundo ele — as inspeções propostas pela AIEA. Inspeções que são feitas de forma rotineira aqui no Brasil. Segundo ele, o Irã pode obter plutônio-239, elemento usado no fabrico de uma bomba, a partir de urânio enriquecido. Isso só não aconteceria caso o Irã aceitasse inspeções da AIEA.

No entanto, o pesquisador se elude de discutir os motivos que teriam levado o Irã a não aceitar as tais inspeções propostas pela AIEA. Antes de ver seu artigo publicado, Ribeiro tomou no dia 31 de maio um drible de Teerã, que afirmou aceitar as inspeções da agência.

"O governo do Irã aceitou que os inspetores da AIEA melhorassem os ângulos das câmeras, colocassem lacres da agência em materiais e equipamentos e realizassem inspeções com pouco aviso prévio", diz um trecho do despacho da agência britânica Reuters, evidenciando uma atitude positiva por parte do governo iraniano.

Já para o consultor da AIEA e engenheiro da Eletronuclear Leonam dos Santos Guimarães, a suposição de que o programa nuclear é bélico não faz sentido. "Há muito tempo que o Irã trabalha com a mesma quantidade de combustível. Eles têm um estoque limitado, resultado de extração de uma pequena mina, hoje esgotada, e de compras passadas. Entre outubro e agora eles simplesmente não tiveram como aumentar seu estoque – até porque ninguém vendeu urânio ao Irã nesse tempo. Não dá para gerar urânio a partir de nada".

"É verdade que o urânio que eles têm pode ter sido enriquecido, mas a quantidade não tem como ser aumentada. Esse argumento insinua a possibilidade de o Irã continuar a fabricar uma arma nuclear com um estoque de urânio escondido, mas isso é totalmente falso", argumentou o engenheiro.

Segundo outro especialista, o também engenheiro Guilherme Camargo, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), a questão fundamental é que os Estados Unidos não querem que o Irã tenha suas próprias instalações de enriquecimento de urânio – mesmo que isto não seja proibido por qualquer tratado internacional, nem mesmo pelo o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Para Camargo, a tendência de apresentar o Irã como um país fora da lei e Ahmadinejad como novo Hitler, demonizando o país ou o seu povo é "muito estimulada, principalmente pela Secretaria de Estado dos EUA." Na opinião do presidente da Aben, "quaisquer sanções que venham a ser impostas ao Irã, poderão ser impostas futuramente ao Brasil”.

Hillary promete dureza

Perguntada se dois ou três votos contra as sanções demonstrariam um fracasso dos Estados Unidos na questão, a atual porta-voz do imperialismo americano, Hillary Clinton, retrucou: "Não irei comentar algo que ainda não aconteceu. A votação está marcada para amanhã".

"Estas são as sanções mais significativas que o Irã já enfrentou", insistiu Hillary. A unidade "gerada pela comunidade internacional é muito significativa", finalizou a secretária de Estado dos EUA.

Cinismo e hipocrisia

As reações ao acordo obtido em Teerã pelos autodenominados países da "comunidade internacional" — Alemanha, França, Reino Unido e demais aliados dos EUA dentro da União Europeia, foram cínicas e hipócritas, além disso, foram muito claras, explicitando que a questão que move o apoio às sanções não é o programa nuclear iraniano, mas sim a intenção de derrotar pelo arrocho econômico uma nação soberana no Oriente Médio.

Anunciado o acordo, Reino Unido, a França e a União Europeia correram para anunciar que as "suspeitas" em relação aos objetivos do programa nuclear iraniano "permanecem".

A chefe da diplomacia da União Europeia, Catherine Ashton, declarou por meio de seu porta-voz que o documento "não responde a todas as inquietações" da comunidade internacional.

Já o porta-voz adjunto do governo da Alemanha, Christoph Steegmans, declarou que "continua sendo importante que Irã e AIEA cheguem a um acordo. Isto não pode ser substituído por um acordo com outros países".

Em nenhum momento a fantasmagórica "comunidade internacional" — que "ninguém sabe, ninguém viu", a não ser sob as vestes dos Estados Unidos — fez algum apelo, alguma contestação, ao programa atômico desenvolvido por Israel. Absurdamente, há 19 anos a AIEA sequer discute o programa atômico israelense. Programa cuja prova maior é a oferta, em carta, de armamento atômico ao falecido governo racista da África do Sul.

Exigências impossíveis de cumprir

Recentemente, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse que é impossível para o Irã atender à exigência de potências internacionais de provar que seu programa nuclear não tem fins militares. Isto equivale, na opinião do chanceler, a produzir uma prova negativa. Amorim comparou a situação iraniana à do Iraque, que "não provou" ter armas químicas e armas nucleares e que por isso foi invadido.

"Voltamos ao problema central do Iraque, que é a prova negativa – querer que um país prove que não fez. Isto é muito difícil, para não dizer impossível. Acompanhei essa questão no Iraque. (…) Mesmo quando a AIEA já tinha dito que o Iraque não tinha essas armas, continuava-se dizendo que ele não tinha provado que não tinha um programa nuclear. Para provar, morreram 300, 400 mil pessoas (os números são variáveis) e não se encontrou nada. Foi um preço um pouco caro para o mundo e é isso que queremos evitar", disse o ministro.

Irã faz advertência

Ahmadinejad advertiu nesta terça-feira que se as sanções propostas pelos Estados Unidos forem adotadas, seu governo reagirá. Ações que utilizarem a "linguagem da força" terão respostas no mesmo tom, comentaram as agências de notícias iranianas ao longo do dia citando o presidente do país.

Ahmadinejad não entrou em detalhes sobre como seriam as respostas às grandes potências. Ele afirmou que os Estados Unidos e os que seguem os americanos estão equivocados em imaginar que a imposição de punições levará a uma rodada de negociações.

“Se a cooperação deverá ser feita, ela deve ocorrer em todos os campos. Os Estados Unidos e seus aliados estão equivocados em imaginar que a aprovação de resoluções contra o Irã pode, em seguida, promover [nova rodada de] negociações", disse Ahmadinejad, em viagem à Turquia, durante entrevista coletiva em Istambul, da qual também participava a rede de TV americana CNN.

Mais uma vez, Ahmadinejad apelou para que seja reconhecido o acordo nuclear, firmado no último dia 17 com a intermediação do Brasil e da Turquia, para a troca de urânio levemente enriquecido pelo produto enriquecido a 20%.

De acordo com ele, o acordo é uma oportunidade única. "Quem pensa em conversar com o Irã usando a linguagem da força, já está claro: teria a resposta no mesmo tom", avisou o presidente.

De São Paulo,
por Humberto Alencar, com agências