CMN veda crédito para propriedades que mantém trabalho escravo

O CMN vai se basear no cadastro nacional de empresas e proprietários rurais que foram flagradas na prática de trabalho escravo mantido pelo Ministério do Trabalho, que contém o nome de 158 propriedades rurais. As empresas autuadas ficam nesta lista pelo período de dois anos até uma nova revisão e atualização dos dados. O Ministério do Trabalho informa que são incluídos na lista empregadores com autos de infração que não estejam mais sujeitos aos recursos da esfera administrativa.

A decisão do conselho proíbe as instituições financeiras que integram o sistema de crédito rural no país de contratar ou renovar operações de crédito agrícola a pessoas físicas e jurídicas inscritas no cadastro do Ministério do Trabalho.

Essa lista, atualizada em maio, é formada por infratores com propriedades em todas as regiões do país. A maioria é de fazendas localizadas no Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí. Também constam, em menor número, propriedades na Bahia, Amazonas, Rondônia, Roraima e em Santa Catarina.

De acordo com esse levantamento foram encontradas 1.130 pessoas em regime de trabalho escravo entre 2003 e 2009.

O deputado Paulo Rocha (PT-PA), autor da PEC do Trabalho Escravo, que prevê a desapropriação das terras onde haja trabalho escravo, avalia que “a determinação do CMN está em sintonia com a nossa proposta. Essa visão, inclusive, fortalece nosso posicionamento e deve impulsionar a Câmara para concluir a votação da PEC contra o trabalho escravo”, afirmou.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), recebeu do movimento social, de parlamentares e de setores do governo um abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC. O documento obteve a adesão de cerca de 285 mil cidadãos de todas as regiões brasileiras.

De Brasília
Com agências