Comissão do Trabalho aprova isonomia nos bancos públicos
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (7/7), o Projeto de Lei 6.259/09, que garante a isonomia entre os novos e os antigos funcionários dos bancos públicos.
Publicado 07/07/2010 18:04 | Editado 04/03/2020 16:20
A proposta aprovada é de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e do então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB), hoje senador. O PL restabelece a autonomia entre os funcionários de cinco instituições do ramo financeiro: Banco do Brasil, da Caixa, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda.
O projeto restitui direitos aos bancários que ingressaram nos bancos públicos a partir de 30 de maio de 1995. “Por uma determinação do governo de Fernando Henrique, estes trabalhadores perderam diversas vantagens. Com a aprovação do projeto vamos re-estabelecer um tratamento igualitário para eles”, destacou o deputado Daniel.
O projeto deverá tramitar ainda nas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Uma vez aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
Fonte: Ascom/gabinete do deputado Daniel Almeida