STF reabre sessões com julgamentos de ações polêmicas

Também neste semestre, será escolhido um novo membro da Corte. Até o próximo dia 19 de agosto, o ministro Eros Grau se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos de idade. Caberá ao presidente da República indicar o sucessor de Eros Grau e, ao Senado, após sabatina, aprovar ou não a indicação. Com a aposentadoria do ministro Eros Grau, os processos que estão sob sua análise passarão a novo relator.

O julgamento da ação que permite a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro) deverá movimentar o Plenário do STF neste semestre. O julgamento de mérito pode ser iniciado ainda neste semestre, com a apresentação do voto do relator, ministro Marco Aurélio.

A ação foi ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto em caso de gravidez de feto anencéfalo. A CNTS alega ofensa à dignidade humana da mãe, o fato de ela ser obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá depois do parto. A questão também foi tema de audiência pública em 2008 no Supremo com representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.

Ações do DEM

A discussão sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, a partir de critérios raciais – as chamadas cotas –O tema é polêmico e foi debatido em audiência pública realizada em fevereiro deste ano com a participação de 38 especialistas de entidades governamentais e não-governamentais.

Serão julgados dois processos que estão sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Uma ação foi ajuizada pelo DEM contra a Universidade de Brasília (UnB), questionando atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos na UnB; e outra interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele não foi aprovado no vestibular embora tenha alcançado nota maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

Também deve ser julgada ainda este ano a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da ocupação de terras por cerca de três mil comunidades formadas por pessoas remanescentes de quilombos no Brasil. Essa ação também foi proposta pelo PFL – atual DEM – e contesta decreto presidencial que regulamenta a situação fundiária dos quilombolas.

Outro tema a ser debatido em plenário é a adoção do padrão digital para a transmissão de sinal pelas emissoras de TV. Os ministros vão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido questiona procedimentos de instalação do novo sistema previstos no decreto que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Segundo o PSOL, o decreto viola a Constituição Federal.

De Brasília
Com informações do STF