Estatuto do Cidadão da CPLP está longe de se tornar realidade
O Estatuto do Cidadão da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda vai demorar a se tornar realidade. A avaliação é do ministro de Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemário Baloi. Ele entende também que a adoção plena do Acordo Ortográfico enfrenta as mesmas dificuldades.
Publicado 06/08/2010 10:34
"Tanto o Estatuto do Cidadão quanto o Dossiê da Língua Portuguesa (o acordo ortográfico) são complexos, exigem um trabalho aturado (constante, perseverante) e muito sereno. É o que está a se fazer neste momento" Baloni.
Um dos objetivos do Estatuto do Cidadão da CPLP é facilitar a circulação e integração das populações dos oito estados-membros da comunidade: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor Leste.
Discussões
Ele foi discutido pela primeira vez na segunda reunião de líderes de Governo e Estado da CPLP, em 1998, quando foi criado um grupo de trabalho para tratar do assunto.
Em 2002, durante outro encontro, em Brasília, foram assinados sete acordos que modificaram a concessão de determinados tipos de visto entre os membros da CPLP e criaram balcões específicos para integrantes da comunidade em aeroportos. Mas, até hoje, nem todos os países ratificaram as decisões em seus parlamentos.
O tema voltou à mesa em 2006, na reunião de cúpula de Guiné-Bissau, sem grandes avanços. Havia a expectativa entre técnicos e diplomatas de que voltasse agora, no encontro do mês passado em Luanda, Angola. Mas isso não aconteceu.
"É um objetivo para o futuro. Vai caminhar, mas é complicado", diz o embaixador de Angola em Moçambique, Garcia Bires. "É necessário que se defina bem quem é o cidadão da CPLP, encontrar o enquadramento jurídico mais adequado. Tem que se mexer com hábitos, costumes e leis nacionais."
Controvérsias
Entre os pontos controversos, estão se o cidadão lusófono terá ou não todos os direitos que as constituições de cada país reservam exclusivamente aos seus cidadãos.
Outros pontos que devem ser novamente votados tratam da previdência social ou participação em determinados concursos públicos, por exemplo. Há uma corrente que defende que fiquem reservados a quem é nato ou residente. A restrição também envolveria direitos ligados à integração regional, como a União Europeia para Portugal e o Mercosul para o Brasil.
Quanto ao visto de trabalho, "o mundo está cada vez mais unido", disse o embaixador Bires. "Não é um empecilho. Cada país tem as suas normas e elas serão respeitadas."
Agência Brasil