Entidades apoiam mínimo de 30% de candidaturas por sexo

O Vermelho/CE divulga nota de apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, referente à decisão tomada sobre a aplicação dos 30%, conforme determina a minirreforma eleitoral. Leia a seguir o documento na íntegra.

- Arquivo UBM

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos vêm a público parabenizar o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou em sua sessão de 12 de agosto que os Partidos Políticos devem cumprir os percentuais mínimos (30%) e máximo (70%) de candidaturas por sexo.

A decisão tomada por 6 X 1 demonstra de forma clara o comprometimento deste Tribunal com o aprofundamento da democracia brasileira.

O CNDM e o Fórum estão plenamente de acordo com a postura tomada pelos ministros do TSE, traduzida na fala do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou ao votar que a decisão tomada pelo Tribunal vai ao encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que tratam da redução das desigualdades sociais e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Concluindo que a decisão tomada pelo TSE “está em harmonia com esses princípios expressos na Carta Magna”.

Essa decisão, exigindo o cumprimento da Lei, deve valer também para os demais avanços conquistados pelas mulheres no Congresso Nacional, quando do debate da minirreforma eleitoral:

– A obrigatoriedade dos partidos aplicarem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

– A utilização de no mínimo de 10% do tempo de propaganda partidária na promoção e difusão da participação política feminina.

Com essa decisão o Tribunal Superior Eleitoral concretiza a reivindicação histórica das mulheres brasileiras por mais democracia e igualdade de direitos.

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos

Brasília, 16 de agosto de 2010

Partidos integrantes do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos – 2010

Democratas (DEM) – Mulher Democratas
Partido Comunista Brasileiro (PCB) – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro – PCB
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – Secretaria de Mulheres do PCdoB
Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Ação da Mulher Trabalhista – PDT
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) – PHS Mulher
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – PMDB Mulher
Partido Progressista (PP) – Mulher Progressista
Partido Popular Socialista (PPS) – Coordenação Nacional de Mulheres – PPS
Partido da República (PR)
Partido Republicano Brasileiro (PRB) – PRB Mulher
Partido Socialista Brasileiro (PSB) – Secretaria de Mulheres do PSB
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – PSDB Mulher
Partido dos Trabalhadores (PT) – Secretaria de Mulheres do PT
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – PTB Mulher
Partido Trabalhista Nacional (PTN) – PTN Mulher
Partido Verde (PV) – PV Mulher

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Composição 2010-2013

Entidades da Sociedade Civil – Titulares:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação de Ong’s de Mulheres Negras – AMNB
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ
Confederação de Mulheres do Brasil – CMB
Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos – FENATRAD
Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
Instituto Equit
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Rede Economia e Feminismo – REF
Rede Nacional Feminista de Saúde
União Brasileira de Mulheres – UBM
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Conselho Federal de Psicologia – CFP
União Nacional dos Estudantes – UNE

Entidades da Sociedade Civil – Suplentes:

Federação das Associações de Mulher de Negócios e Profissionais do Brasil- BPW Brasil
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF

Representantes Governamentais:

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH
Secretaria-Geral da Presidência da República
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Cultura – MinC
Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS
Ministério da Educação – MEC
Ministério da Justiça – MJ
Ministério do Meio Ambiente – MMA
Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP
Ministério da Saúde – MS
Ministério das Relações Exteriores – MRE
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE