PCdoB Salvador exige apuração de denúncias sobre os Transcons

A Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB em Salvador divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (18/8), exigindo a apuração das denúncias sobre o uso irregular da Transferência do Direito de Construir (Transcon) na orla marítima. Integrantes da Comissão participaram ainda da sessão de hoje da Câmara Municipal, que ouviu os esclarecimentos do superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo, Cláudio Silva, e da ex-secretária do planejamento, Kátia Carmelo. Confira a nota:

“Reunida na manhã desta quarta-feira (18/8), a Comissão Política do Comitê do PCdoB em Salvador decidiu que vai acompanhar de perto as denúncias sobre o uso irregular da Transferência do Direito de Construir (Transcon), além de exigir a apuração minuciosa dos fatos e responsabilização dos culpados, com a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Vereadores.

Para o PCdoB, as irregularidades denunciadas pela ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, são frutos do loteamento da cidade, que começou após a entrada em vigor do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado de forma irresponsável na madrugada de 28 de dezembro de 2007.

Desde o início, o PCdoB e sua bancada de vereadores alertaram para a falta de debates sobre o PDDU, que abriu brechas para construção de prédios, sem avaliação de impactos ambientais, em áreas como a Paralela e Orla marítima. O reflexo desta falta de debates é visível com o caos na mobilidade urbana e no clima da capital baiana.

O PCdoB sempre manifestou sua discordância com o Plano e tentou de todas as formas adiar a aprovação do mesmo, para possibilitar um debate maior sobre seus impactos na cidade. Mas, depois de dois dias de intenso debate, em que os movimentos sociais lotaram o plenário para protestar contra, o PDDU foi aprovado, sem debate e sem que os vereadores conhecessem a maior parte de seu conteúdo.

A Comissão Política participou da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira, convocada para que o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Cláudio Silva, esclareça definitivamente, como prometeu, as denúncias sobre os transcons, além de tornar transparente para a sociedade a forma como este mecanismo está sendo utilizado.

Segundo denúncia feita pela ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, e veiculada no jornal A Tarde do último sábado, integrantes da Superintendência de Controle do Solo (Sucom) e empresários do setor imobiliário estariam envolvido no uso irregular de transcons em empreendimentos da orla marítima de Salvador. Prática que teria causado um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB em Salvador”

De Salvador,
Eliane Costa