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TSE autoriza candidatos a divulgarem presidenciáveis na TV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (31) os postulantes a governadores e senadores a fazerem campanha nos rádio e na TV para seus candidatos a presidente.

A decisão muda a jurisprudência da corte, que nas eleições de 2002 e 2006 entendia que candidatos a eleições majoritárias não podiam pedir votos em propaganda de outros cargos majoritários.

A decisão foi provocada por uma representação proposta pela coligação O Brasil Pode Mais, do PSDB, que acusava que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, de invadir o tempo destinado à propaganda da candidata do PT ao governo de Santa Catarina, Ideli Salvati.

Os tucanos pediam que o suposto tempo de invasão fosse descontado do espaço destinado à propaganda de Dilma. Por entender que o caso era importante e pautaria outros semelhantes sobre o mesmo tema, o relator, ministro Henrique Neves, preferiu não decidir individualmente e levou-o direto ao plenário.

Em seu voto, ele arquivou a representação sem analisar o mérito por entender que a Lei das Eleições é expressa ao proibir apenas a propaganda de candidatos majoritários em propaganda de candidatos proporcionais.

Da Redação, com informações da Agência Brasil