Inácio Arruda pede apoio para projeto que anistia trabalhadores

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Projeto de Lei da Câmara, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que, no período compreendido entre 05 de outubro de 1988 a 23 de fevereiro de 2006, sofreram punições, dispensas e alterações unilaterais contratuais em razão de participação em movimento grevista.

Inácio Arruda e David Matos

O senador Inácio Arruda, que é o relator do PLC na CCJ, explica que a proposição tem como justificativa o fato de que as punições decorrentes de participação em movimento reivindicatório já foi objeto de anistia em diversas outras ocasiões. Para tratar sobre esse assunto, Inácio esteve na sede da ECT. Ele solicitou ao presidente do órgão, David José de Matos, apoio para este projeto de anistia dos trabalhadores punidos.

Durante a audiência com o presidente da ECT, David Matos, o senador Inácio explicou que todo movimento reivindicatório constitui forma legítima de defesa dos direitos da classe trabalhadora, independente de quando ocorra. “Assim, a demissão ou qualquer outra forma de perseguição aos empregados configuram inaceitável mecanismo de repressão”, garantiu. David Matos demonstrou interesse na aprovação do PLC e informou que fará gestões neste sentido.

Veja aqui a íntegra do parecer do senador Inácio Arruda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda