Município não tem condições de fazer UPA funcionar
O secretário Municipal de Saúde, Thiago Trindade, rebateu as denúncias do Ministério Público e justificou opção da Prefeitura de Natal pelo modelo de "parceirização".
Publicado 05/11/2010 16:48 | Editado 04/03/2020 17:08
O documento, assinado por quatro promotores de Justiça das áreas de Saúde e Patrimônio, pede a anulação do contrato da Prefeitura de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) e exige que a Prefeitura convoque os aprovados no último concurso público, realizada no ano de 2006.
Acompanhado do procurador Geral do Município, Bruno Macedo, o secretário Thiago Trindade rebateu às denúncias do MP, que apontam irregularidades no processo de escolha e contratação do Ipas. Segundo ele, antes de recorrer a instituições de outros estados, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) percorreu toda a rede local, chegando inclusive a contatar organizações da cidade.
“Chegamos a manter contato com instituições como a Liga, o Varela Santiago e a Cruz Vermelha. Infelizmente, nenhuma dessas tinha condições de gerir a UPA de Pajuçara. Foi então que recorremos a outros estados e percorremos todo o país em busca de organizações interessados”, destacou Thiago Trindade.
Entre os pontos contestados pelo Ministério Público, estão ilegalidades no processo de qualificação do Ipas; a falta de publicidade; e a ausência de natalenses no Conselho de Administração do Instituto.
“Não há ‘parceirização’ nem contrato de gestão propriamente dito, mas mera terceirização do serviço, feita a 'toque de caixa'”, diz um trecho da ACP.
Em resposta a esse trecho, o secretário alegou que o modelo de gestão adotado pela Prefeitura de Natal na UPA de Pajuçara não é uma proposta nova no Brasil e segue modelos já bem sucedidos em outros estados.
“Antes de optar pela parceirização, terceirização, como queiram chamar, nós visitamos unidades em todo o país e observamos seu funcionamento”, explicou o titular da pasta de Saúde do Município.
E completou: “Pouco importa se a gestão é parceirizada, desde que o serviço seja prestado. E, com essa estrutura, o Município não tem condições de fazer a unidade funcionar”.
Thiago Trindade baseou-se em dois argumentos principais. O primeiro dá conta do número reduzido de profissionais que o Município teria à disposição para serem deslocados para a unidade. Segundo ele, o número de concursados aprovados no concurso público realizada em 2006, cujo prazo se expira no próximo dia 13, seria insuficiente para manter a unidade. Além disso, o secretário alega que o Município já está às margens do limite prudencial.
Ação Civil Pública
Em outro trecho do documento, os promotores definem a prática municipal como ‘desastradamente inovadora’. “Enquanto outros Estados da Federação abrem processos seletivos para qualificação de organizações sociais que desejem celebrar contratos de gestão, publicam os respectivos editais e realizam uma seleção criteriosa, o Município de Natal, sob o império de uma prática administrativa desastradamente inovadora, praticou em um único dia, 4 de junho de 2010, todos os atos administrativos concernentes à uma suposta qualificação do IPAS”, diz.
Assim sendo, os promotores de Justiça pedem: a imediata desqualificação judicial do IPAS como organização social; a condenação do Município de Natal a se abster de qualificar entidades privadas como organizações sociais para fins de atuação no Sistema Único de Saúde; e a se abster de renovar a contratação emergencial do IPAS, além do prazo em curso de 180 dias, previsto em cláusula contratual.
Pedem ainda a retomada do treinamento dos servidores públicos integrantes do quadro da SMS para trabalhar na UPA Pajuçara; a exigência para que o município reassuma a prestação do serviço público de saúde à população na UPA; e a convocação e nomeação imediata, em quantidade suficiente para completar as escalas, dos aprovados para os cargos de Farmacêutico Bioquímico,Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e outros que haja disponibilidade de aprovados no último concurso público.