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Seminário debate educação quilombola em Brasília

Termina nesta quinta-feira (11) o 1º Seminário Nacional de Educação Quilombola, em Brasília. Do evento, que teve início nesta terça-feira (9), participam professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e diretores que estejam atuando em escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos ou unidades escolares que atendam a alunos oriundos dessas comunidades. 

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) patrocina o evento, que está sendo realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Diretoria de Educação para Diversidade e Coordenação-Geral de Diversidade. E conta, ainda, com apoio da Fundação Palmares, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

De acordo com o Secretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Alexandro da Anunciação Reis, "o seminário é um espaço importante para definir as diretrizes de políticas
educacionais para as comunidades quilombolas que devem constar do Plano Nacional de Educação. Isto tem como objetivo consolidar as propostas encaminhadas na Conferência Nacional de Educação, de 2010, bem como dar um passo importante na área educacional à luz do que determina o Estatuto da Igualdade Racial".

Ainda, segundo, Alexandro Reis, as diretrizes a serem definidas devem contemplar os seguintes aspectos: investimento em infraestrutura, atenção à especificidade do conteúdo
programático, capacitação dos professores e produção de material didático.

"Do ponto de vista do investimento em infraesttura, o governo precisa garantir a construção de escolas nas áreas de quilombos. E para isso, é necessário estabelecer mecanismos menos burocráticos para a construção de unidades escolares nessas locais".

Em relação ao conteúdo, o Secretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, a aplicação da lei 10.639/2003 ainda requer um esforço concentrado na capacitação e formação
dos docentes que somam 12 mil e precisam ser formados para atender melhor o aluno que vive nas comunidades quilombolas. Vale lembrar que a lei 10.693 foi sancionada em 2003 e torna obrigatório o ensino de História da África e dos afrobrasileiros no sistema escolar, tanto
público, quanto privado do país.

Uma outra questão apontada por Reis, é a produção de material didático, que precisa ser ampliada para chegar às 16 mil escolas que atendem às comunidades quilombolas no Brasil. Também para o Secretário da Seppir, as discussões e os resultados do "seminário devem garantir, ainda que os municípios tenham acesso e facilidade ao transporte escolar e alimentação", conclui.

Da redação, com Seppir