MP quer indenização para quilombolas atacados por Polícia mineira

Segundo o MPF, em diversas operações da PM, os integrantes das comunidades quilombolas foram, de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas. Houve caso em que até crianças de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas. Ainda de acordo com o MPF, em duas oportunidades, os policiais, fortemente armados, agiram a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse. Nessas ocasiões, as ações policiais aconteceram a pretexto de desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas.

O MPF afirma que Constituição brasileira assegura às comunidades quilombolas o direito de propriedade definitiva das terras por eles ocupadas. A ação pede que o valor da indenização, no valor mínimo de R$4,5 milhões, seja revertido em favor das comunidades para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária.

Abordagens

Segundo relatos dos quilombolas feitos ao MPF, em 2006, 15 policiais armados e sem mandado judicial, invadiram e destruíram acampamento montado por famílias gorutubanas. Os militares teriam apreendido ferramentas de trabalho, algemado todos os quilombolas uns aos outros e levado os detidos para o quartel de Porteirinha, no Norte de Minas.

Os quilombolas teriam sido mantidos presos e algemados, de pé, na porta da unidade, ficando ali expostos por mais de três horas. Várias testemunhas contaram ao MPF que, enquanto estavam ali, os fazendeiros que disputam terras com os quilombolas, passavam por eles a todo instante, fazendo chacotas e fazendo ofensas. De acordo com o MPF, a prisão dos quilombolas não foi comunicada à Justiça, nem ao juiz da cidade. Eles só foram soltos após a chegada ao local do advogado da associação. Segundo a ação proposta pelo MFP, as outras comunidades, Brejo dos Crioulos e Lapinha também sofreram ações parecidas com a situação dos gorutubanas.

O MPF expediu recomendação ao Comando-geral da PM para que instrua seus policiais a agirem dentro da legalidade, sem invadir territórios, e sem qualquer abordagem de cunho intimidatório. Foi recomendado ainda que os policiais não utilizem armamento pesado contra comunidades pacíficas, evitando-se qualquer ato de abuso de autoridade.

Em nota, a PM afirma que não recebeu formalmente a denúncia e, tão logo ocorra, prestará as informações no prazo recomendado. De acordo como o comunicado da polícia, as intervenções ocorridas nas comunidades quilombolas do Gorutubanos e Brejo dos Crioulos ocorreram respectivamente em 2006 e 2007. Na época dos fatos, a PM não tomou conhecimento de nenhuma queixa contra a sua atuação. No grupo Lapinha, a PM atuou em 2010 depois de ser acionada pelo Poder Judiciário (Manga/MG), em função da ameaça de invasão do Parque Estadual Lagoa do Cajueiro (Projeto Jaíba). Enfim, a PM afirmou que: “ toda atuação da Polícia Militar de Minas Gerais é pautada no respeito aos Direitos Humanos, no cumprimento das leis e na transparência das ações. Eventuais abusos são apurados e, caso se comprove a participação de policiais militares, esses são rigorosamente punidos”

Fonte: Portal UAI