Sônia Latgé: a violência no Rio e o objetivo do tráfico

O PCdoB apoiou o governo Sergio Cabral, sobretudo, por sua marca da parceria com o governo federal que trouxe ganhos importantes para o estado como as Olimpíadas e a descoberta do pré-sal e porque implantou uma política de segurança pública correta de buscar restabelecer o controle territorial da cidade, garantindo o efetivo direito da sua população de viver e usufruir as garantias do Estado de Direito.

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É inegável que a bandeira do combate à violência com a criação das UPP’s foi aprovada pela maioria esmagadora da população, mas falta ainda dar a dimensão adequada ao combate ao narcotráfico — que é a concretização de um efetivo trabalho de inteligência para desmanchar a rede que sustenta o tráfico tanto do ponto de vista do fornecimento das drogas, quanto dos armamentos que esse negócio ilícito movimenta, assim como seus financiadores.

Esperamos que, tal como vem sendo afirmado por José Mariano Beltrame, secretário estadual de Segurança, seja este o trabalho a ser feito, e continuado de forma permanente, de agora em diante.

Infelizmente, a tensão que a população da capital e região metropolitana esta vivendo é o preço a pagar para que o governo estadual e a sociedade civil demonstrem aos traficantes que o custo dessas ações de ataque à população civil é muito superior ao ocasional ganho que eles possam ter na tentativa de intimidar a população de modo a parar a atual e correta política de segurança do estado.

Nesse processo, parte da imprensa conservadora vem reclamando uma maior ação federal, muito focada na defesa da entrada das Forças Armadas. Do nosso ponto de vista, qualquer proposta desse tipo de intervenção é equivocada, pois as forças militares não têm essa função constitucional e, portanto, não foram preparadas e equipadas para a uma luta direta contra o narcotráfico.

Essa concepção não nos impede de reconhecer, por exemplo, que existe um papel fundamental de parceria que obriga a Policia Federal (responsável pelo controle do fluxo da entrada de armas e de drogas); as forças de inteligência do Ministério da Defesa (que tem meios materiais para o efetivo controle das fronteiras, no apoio logística – que já está sendo dado pela Marinha, e apoio a preparação de ações anti-motins) e, também, a Receita Federal (que pode fazer o firme controle da lavagem de dinheiro e as operações fronteiriças) de modo a estrangular economicamente os executivos de colarinho branco, que estão por trás desse rendoso negócio, cumprindo de forma proativa e eficaz suas funções de apoio e integração com as forças estaduais de segurança pública.

Embora o Rio de Janeiro conviva com esse gravíssimo problema há décadas, as notícias das disputas do governo do México com seus cartéis das drogas, revela que o tráfico de drogas é hoje um grande negócio global e, que, ao se associar à oferta de armas muito sofisticadas de “segunda mão” cujo mercado aumentou muito e está cada vez mais barato, tornou-se um desafio, pois, está em jogo à disputa do monopólio da força por parte do Estado e dos grupos criminosos.

Mas, por fim, há ainda uma última reflexão e exigência a ser feita pela população carioca e das cidades que compõem a grande megalópole, que chamamos de “O Grande Rio”, para todas as instâncias de governo envolvidas nesse processo de enfrentamento com as forças da criminalidade instaladas em nosso Estado: só vale a pena mais esse sacrifício de tensão e medo se, de fato, as autoridades constituídas do Estado se neguem a fazer novos “acordos de convivência” explícitos ou tácitos, como vinha acontecendo nos governos anteriores e transformem a cidade num efetivo território de paz, onde a soberania do Estado Democrático de Direito impere.

Cabe também reivindicar que se enfrente de modo firme a visão depreciativa que sempre cercou o funcionalismo da segurança pública estadual.

Consideramos que essas forças militares ainda são vistas como uma força de menor status entre as forças de segurança do país (basta ver a rejeição que o próprio governo LULA e sua base parlamentar vem dando para a discussão da PEC 300) e os entraves que a própria fragmentação da estrutura organizacional das polícias ocasiona e que não é tratada com a urgência que é preciso.

É preciso investir fortemente no desenvolvimento da qualificação e preparo ideólogo dos profissionais das polícias estaduais de modo a armá-los, não só dos melhores equipamentos para ação de controle e ações táticas; como, também, contra os mecanismos de cooptação, corrupção e práticas de repressão criminosas contra negros/pobres/jovens que acabam por caracterizar um tratamento injusto e preconceituoso contra classes populares que são tão presentes nas forças de segurança dos estados.

* Sônia Latgé é secretária estadual de Movimentos Sociais e Populares do PCdoB-RJ