Promotoria de Justiça investiga Prefeitura do Natal
Em menos de uma mês, duas portarias e uma recomendação do Ministério Público do RN e de Procuradorias de Justiça do Estado apontaram irregularidades na administração de Natal. Entre elas, está o pedido de investigação das secretarias de Serviços Urbanos e Educação, além da Companhia Enérgética do Rio Grande do Norte – Cosern.
Publicado 09/12/2010 09:17 | Editado 04/03/2020 17:08
Será exigido que a pasta informe as datas dos repasses, qual o periodo de arrecadação correspondente a cada repasse e os valores dos mesmos. Tudo devidamente acompanhado dos documentos que comprovam tais movimentações financeiras, como extrato bancário, balanços, entre outros, nos últimos 12 meses.
Já a 32ª Promotoria de Justiça de Natal instaurou inquérito para investigar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur, devido às vias públicas de Natal estarem com iluminação precária.
Por último, O Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual recomendam que a Secretaria de Tributação do Município declare inválido o processo licitatório que determinou a contratação da empresa DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda.
A Prefeitura do Natal terceirizou o serviço de cadastro dos contribuintes devedores do município. A ação é ilegal, uma vez que essa atribuição é da Procuradoria Geral do Município e o sigilo dos contribuintes não pode ser quebrado.