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AGU volta a defender argumentos contra a extradição de Battisti

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, voltará a defender nesta sexta-feira (31) pela manhã, em conversa reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, o fim do processo de extradição que tramita contra o ex-ativista italiano Cesare Battisti.

A posição oficial da AGU, já encaminhada a Lula, não entra no mérito se o ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) deve ou ser não acolhido como refugiado político, mas lista argumentos para que não haja extradição.

As 65 páginas de argumentos técnicos contra a extradição e outras cinco do parecer específico de Adams, que tendem a ser acatadas e anunciadas nesta sexta, deverão ser anexadas no processo de extradição em poder do Ministério da Justiça (MJ). O MJ então pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emita um alvará de soltura em prol de Cesare Battisti.

Apesar da real possibilidade de o italiano ser considerado refugiado pelo governo brasileiro, sua eventual liberdade não é imediata. Tanto o presidente do STF, Cezar Peluso, pode decidir levar o pedido de soltura do Plenário da Corte, em recesso até fevereiro, quanto pode retardar a libertação do ex-extremista por conta de um eventual recurso proposto pelo governo a Itália.

Argumentos

Luís Inácio Adams se reuniu nesta quinta (30) com o presidente Lula e apresentou uma lista de argumentos em prol da não extradição do italiano. Na última terça-feira (28), em reunião no Palácio da Alvorada, a AGU já havia encaminhado um parecer pró-Battisti, mas Lula preferiu se certificar de que todos os argumentos jurídicos estavam esgotados e pediu esclarecimentos sobre a documentação.

Cesare Battisti foi condenado na Itália pela suposta participação em ações armadas que resultaram na morte de quatro pessoas. Ele alega inocência. Diz que não teve participação nas mortes das quais é acusado.

Refúgio político

No Brasil o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu a ele o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo italiano havia encaminhado à Suprema Corte brasileira.

Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

Tratado de extradição

Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.

"Cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (…) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal", diz trecho do tratado de extradição Brasil-Itália.

Fonte: Terra