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Mães trabalhadoras e pequenos empreendedores são beneficiados

Reduzir as dificuldades de micro e pequenas empresas no ressarcimento do salário-maternidade pago às trabalhadoras brasileiras e garantir mais oportunidade de empregos às mulheres compõem o projeto de autoria da deputada fluminense Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Além de descomplicar a vida de quase 15 milhões de pequenos empreendedores, a iniciativa pretende atender a uma antiga reivindicação do setor, que hoje representa mais de 12% da população adulta no país, segundo dados do Sebrae.

De acordo com a legislação vigente, todas as seguradas gestantes que integram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito de receber o benefício por um período de 120 dias desde que seja cumprido o período de carência. Atualmente, o salário-maternidade é pago diretamente às seguradas trabalhadoras pelos próprios empregadores, que são ressarcidos no momento de recolher as contribuições junto à previdência social. No caso das micro e pequenas empresas, o ressarcimento completo e pleno pode demorar meses, causando transtornos aos pequenos empreendedores.

Isso ocorre porque a estrutura de pessoal nesse segmento costuma ser pequena e o valor das contribuições devidas quase nunca alcança o valor pago mensalmente à trabalhadora. Uma realidade que é muito diferente da experiência vivenciada pelas grandes empresas no Brasil, cuja quitação das contribuições é sempre maior que o montante correspondente ao pagamento do salário-maternidade.

O texto propõe alteração da lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Por meio de acréscimo ao art. 72, o projeto cria um dispositivo que permite às micro e pequenas empresas a compensar o salário-maternidade no momento de recolher qualquer tributo federal. Com a mudança, o pequeno empreendedor ganha mais agilidade no ressarcimento do benefício às trabalhadoras.

“O projeto de lei nº 125/2011oferece um duplo benefício à sociedade. Primeiro porque busca equilibrar e corrigir uma distorção no tratamento tributário que o governo dispensa aos empresários de grande porte em detrimento aos pequenos empreendedores. Segundo porque estimula a contratação de mão de obra feminina em vários segmentos produtivos do país”, defende a parlamentar, que também vê no projeto a possibilidade de simplificar e desburocratizar a vida dos milhões de pequenos empreendedores brasileiros.