Imposto de Renda: Chico Lopes apresenta projeto corrigindo faixas
Reajustar as faixas de renda, para efeito de cobrança da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, em benefício do cidadão. Com esse objetivo, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) acaba de apresentar um projeto de Lei, estabelecendo percentual de 5,91% para essa correção, equivalente à variação do IPCA de 2010. A meta é assegurar um reajuste real das faixas de cobrança do Imposto de Renda, evitando prejuízo para o contribuinte.
Publicado 22/02/2011 10:54 | Editado 04/03/2020 16:32
“Essa emenda supre uma grave omissão do Poder Executivo, que até o momento não enviou nenhuma mensagem estabelecendo a correção dos valores do Imposto de Renda para o exercício seguinte, como fez o governo Lula em todos os anos anteriores”, afirma o deputado Chico Lopes.
“Alguns dos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física para 2011, como o referente à dedução da parcela de despesas com instrução, sequer tem previsão para esse exercício, já que o valor estipulado anteriormente só se aplica à declaração de ajuste anual feita para no ano-calendário de 2010”, acrescenta Lopes, que também incluiu no projeto a correção dos limites dos valores dedutíveis do Imposto de Renda para despesas com instrução (do ensino fundamental após-graduação, incluindo ainda ensino técnico e tecnológico).
De forma correspondente, o projeto de autoria de Chico Lopes também prevê a correção dos valores isentos de Impostos de Renda, para aposentados e pensionistas e a o reajuste dos valores que podem ser deduzidos pelo contribuinte, para cada dependente.
“Esse reajuste é necessário e urgente. O contribuinte não pode ficar no prejuízo, pela falta de correção na tabela do Imposto de Renda. Por isso entramos com esse projeto e vamos lutar por sua rápida aprovação”, complementa Chico Lopes.
Fonte: Assessoria de comunicação do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)