Cidades irregulares com Fundeb são denunciadas por Sinteam
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) divulgou nesta quinta-feira (24), por meio de sua assessoria, que desde 2009 já denunciou 16 municípios do Amazonas por aplicação irregular de dinheiro federal destinado à educação.
Publicado 26/02/2011 21:40 | Editado 04/03/2020 16:12
Segundo o Sinteam, o Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Amazonas (Fundeb) também é parte nas denúncias apresentadas aos Ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) desde 2009.
As prefeituras dos municípios de Fonte Boa, Jutaí e Manaus foram as primeiras a serem denunciadas por uso irregular dos recursos do Fundeb.
No início deste mês, o sindicato voltou a denunciar as prefeituras dos municípios de Boa Vista do Ramos, Apuí e Maués, também por uso irregular dos recursos.
A presidente do Sinteam, Isis Tavares, afirmou que o sindicato age como fiscal da aplicação de recursos no interior.
“Estamos acompanhando a aplicação dos recursos e cobrando dos poderes competentes a aplicação correta dessa verba. Somos nós que vamos a cada município levar informações aos professores e trabalhadores da educação”, destaca.
Audiência Pública
O Sinteam apresentou um pedido, por meio de ofício, à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), de uma audiência pública com os deputados para debater as denúncias apontadas pelo sindicato nos municípios do Estado. A principal pauta são os recursos do Fundeb.
“Os deputados que estão nessa legislatura, se querem ajudar, devem procurar o sindicato e tomar conhecimento da situação da educação nesses municípios. Temos diversas denúncias e ações contra as prefeituras. Queremos que o legislativo cobre do judiciário celeridade no julgamento dos casos”.
Levantamentos do Conselho Estadual apontam que, no Município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), por exemplo, foi verificado o uso de notas fiscais frias e duplicadas, na prestação de contas da prefeitura, referentes ao uso dos recursos do Fundeb. O Sinteam afirma que os documentos foram anexados à denúncia e encaminhados ao MPE.
Conselhos
Cada município deve ter um conselho ligado ao Fundeb, que tem como atribuição acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo. Segundo o Sinteam, esses órgãos não funcionam.
Fonte: Portal A Crítica – www.acritica.com.br