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Código de Ética inicia trabalho com caso Jacqueline Roriz

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que será instalado nesta quarta-feira (16), a menos de enfrenta a primeira denúncia de corrupção envolvendo parlamentar. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, será alvo de pedido de cassação assim que o Conselho de Ética for constituído.

A deputada foi flagrada em vídeo, gravado em 2006, recebendo um pacote de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal (GDF). Na época da gravação (2006), Jaqueline era candidata a deputada distrital, e o dinheiro teria sido usado na sua eleição.

Desaparecida desde que o vídeo foi divulgado no portal do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 4 de março, Jaqueline Roriz é cobrada por colegas deputados a dar explicações no plenário da Casa nesta semana.

O Psol está preparando o pedido de cassação do mandato da deputada, que deverá ser protocolado no Conselho de Ética na quarta-feira, quando o colegiado deverá iniciar os seus trabalhos. O Psol também pediu à corregedoria da Câmara para investigar os atos da deputada.

O Conselho de Ética é o órgão responsável por instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições para os deputados.

Outras medidas

A deputada é alvo também, de denúncia do procurador geral da República, Roberto Gurgel, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a parlamentar.

Na sexta-feira (11), Jacqueline Roriz pediu ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, a apresentação do vídeo em que se baseia a denúncia de recebimento de dinheiro ilícito. Joaquim Barbosa vai decidir sobre a abertura ou não de inquérito sobre o caso.

O deputado Reguffe (PDT-DF) também tomou a iniciativa de apresntera, na semana passada, um projeto de resolução que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara para determinar que a obtenção de vantagens indevidas no exercício do mandato parlamentar ou “para obtenção deste” também seja considerada quebra de decoro.

Segundo ele, a mudança permite que atos anteriores ao mandato, relacionados com ilegalidades nas campanhas eleitorais, sejam punidos com a perda de mandato.

De Brasília
Com agências