Câmara pode votar tratado importante para integrar América do Sul

A Medida Provisória (MP) do programa Minha Casa, Minha Vida prevê, nessa fase, a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. O texto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Entre as novas regras, também estabelece prioridade de atendimento às famílias chefiadas por mulheres e às desabrigadas que residam em áreas de risco e insalubres ou tenham sido desalojadas por isso.

A Unasul é uma área de integração continental que abrange, além do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que apresentou parecer favorável à matéria. O acordo, assinado pelo Brasil em 2008, depende de autorização do Congresso Nacional para ser ratificado pelo Brasil.

Na opinião do Dr. Rosinha, a Unasul vai substituir o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na América do Sul. “É importante aprovarmos esse tratado, que terá papel fundamental para a integração da América do Sul”, ressaltou. Mas a oposição, que tem forte rejeição ideológica ao organismo, deve tentar obstruir sua aprovação.

A Unasul será uma organização internacional que vai promover, com prioridade, a integração dos países nas áreas financeira, de infraestrutura, de energia, assistência social e educação. Entre os objetivos prioritários da entidade supranacional estão a erradicação do analfabetismo; a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas; a consolidação de uma identidade sul-americana; o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde; e o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa.

Outras votações

Também consta da pauta de votação da Câmara para esta semana, a MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo a medida, as montadoras e fabricantes de automóveis, motos, caminhões, ônibus, tratores, carroçarias, reboques e autopeças poderão usar o crédito presumido, que é o desconto nos impostos a serem pagos, até 31 de dezembro de 2020.

O texto da medida prevê ainda que as empresas de autopeças já instaladas nas três regiões poderão apresentar projetos para a fabricação de automóveis, e as de automóveis poderão realizar investimentos em autopeças. Essa flexibilidade, de acordo com o governo, busca apoiar eventuais mudanças estratégicas das empresas.

Além das Medidas Provisórias, a Câmara pode votar, em sessões extraordinárias, os Projetos de Lei de universalização da banda larga e o da regulamentação de lan houses. Os dois Projetos de Lei já constavam da pauta da semana passada.

O primeiro trata da universalização da banda larga, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações FUST em seu financiamento. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa. A prioridade é para as escolas públicas da zona rural.

O segundo regulamenta o funcionamento de lan houses, que podem ser transformadas em centros de inclusão digital.

Prazo curto

Os senadores têm até a próxima sexta-feira (15) para votar a Medida Provisória (MP) que prevê o empréstimo de R$20 bilhões para a construção do trem-bala para ligar São Paulo ao Rio de Janeiro. Caso não seja votada até lá, a MP perderá a validade. Os senadores não podem examinar outra proposição antes de votar esse item, que tranca a pauta do plenário.

Na Câmara, a oposição tentou sem sucesso obstruir a votação. O texto foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (6).

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater a implantação do trem de alta velocidade e sua viabilidade. Serão ouvidos o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente da Área de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto; e o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes.

O trem de alta velocidade terá um percurso de 511 quilômetros e ligará Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista. Além de garantir o financiamento ao consórcio que construirá a ferrovia, a União poderá conceder subvenção econômica de R$5 bilhões ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em operações de financiamento ao projeto, por meio de dotações orçamentárias.

A MP cria ainda a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. A Etav terá como missão tornar mais ágil a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do trem-bala de forma integrada com outros tipos de transportes.

O leilão estava marcado para esta segunda-feira (11), mas foi adiado para 11 de julho. O vencedor administrará a linha por 30 anos. As obras devem durar seis anos.

De Brasília
Com agências