Encontro cobra investigação das ações do Exército no Araguaia

Compartilhar informações e discutir os caminhos para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a investigar as operações do Exército para erradicar a Guerrilha do Araguaia. Estes são os principais objetivos do encontro – A sentença do caso Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana: perspectivas para o seu cumprimento, que acontece na próxima terça-feira (19/4), no auditório da Biblioteca Pública dos Barris, em Salvador, a partir das 18h30.

A reunião terá a participação de Belisário dos Santos Júnior, Conselheiro da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e renomado advogado que à época da ditadura militar defendeu presos e perseguidos políticos; de Beatriz Affonso, diretora do programa do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) no Brasil, entidade que litigou a Ação do caso, Guerrilha do Araguaia no Sistema Interamericano de Direitos Humano, além de Diva Santana, do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia.

O objetivo desse evento é compartilhar informações sobre os principais pontos da sentença da Corte Interamericana e discutir os caminhos para o cumprimento da mesma, que implicam em mudanças estruturais legais e em políticas públicas, que venham a refletir na consciência da sociedade em relação aos fatos a serem esclarecidos, assim como a identificação e julgamento dos envolvidos nos crimes.

Segundo Diva Santana, irmã da guerrilheira desaparecida Dinaelza Coqueiro, em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um Comitê Interinstitucional para acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho Tocantins, formado pelo Ministério da Defesa e da Advogacia Geral da União, como cumprimento da sentença da Corte Interamericana dada em 2003 em favor dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. “Este é o terceiro ano de trabalho do GT Tocantins, que foi iniciado em 2009 e interrompido em novembro de 2010 por causa das chuvas na região do Araguaia. Nós já percorremos toda aquela área e alguns pontos indicados por colaboradores. Em um destes pontos uma familiar localizou vestígios físicos, em uma região que nós já havíamos explorado, e no cemitério de Xambioá, em novembro, foi localizado também um possível vestígio humano, que segundo o coveiro do cemitério é de um guerrilheiro, mas ainda não está comprovado”, conta Diva.

“Este trabalho todo é para o cumprimento da sentença, que pede a localização dos corpos e translado dos mesmos, atestado de óbito e abertura dos arquivos da ditadura. Alguns arquivos foram abertos, mas não há nenhum dos arquivos das Forças Armadas, que mostram a prisão, execução de presos e ocultação de cadáver. Nós trabalhamos no Araguaia, no Rio Grande do Sul, em Petrópolis (RJ) e São Paulo, porque existiam vários prisioneiros que foram executados e tiveram seus corpos ocultados e não tem nenhum arquivo que mostre isso. Mas, nós sabemos que todos que morreram foram identificados e fotografados. Nós sabemos disso, mas não conseguimos ainda saber onde estão estes arquivos”, reclama Diva Santana.

A expectativa das famílias dos mortos e desaparecidos políticos estão depositadas agora na Comissão da Verdade, cuja criação tramita no Congresso Nacional. Quem sabe com uma lei mais dura seja possível finalmente saber o que aconteceu no Araguaia e onde estão os corpos dos guerrilheiros mortos.

De Salvador,
Eliane Costa