PL Jaleco: Veto quanto às medidas punitivas pode ser votado hoje
Veto parcial do prefeito Márcio Lacerda ao Projeto de Lei 1102/2010, que proíbe o uso de jaleco fora do ambiente de trabalho, poderá ser votado pelos vereadores na tarde de hoje, dia 2, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Proposta que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 18 de março deste ano, teve as medidas punitivas e educativas descartadas pelo Executivo, tornando a matéria ineficaz.
Publicado 02/05/2011 12:11 | Editado 04/03/2020 16:50
Para a autora da Lei, uma medida punitiva tem que ser trabalhada para que a norma seja cumprida, caso contrário o PL não teria sido apresentado. “O Código de Ética da categoria estabelece da forma aplicada na Lei sancionada, e muitos profissionais não cumprem a orientação. Não sugeri o projeto para ressaltar o que diz o Código, mas para que ele de alguma forma surta efeito. Sem pesar no bolso do cidadão nada vai mudar”, argumentou Scarpelli.
O veto parcial da prefeitura que contempla os artigos com as medidas punitivas e educativas, de autoria da Maria Lúcia, é o item 18 da pauta da reunião plenária desta segunda-feira. A reunião plenária terá início às 15h.
De Belo Horizonte,
Mariana Borges