Juíza concede prazo para evitar despejo em Campo Bom
A Justiça de Campo Bom concedeu prazo de 180 dias para que as 77 famílias da Comunidade Resistência e Luta, que residem em uma área particular e provisória, em condições insalubres, desde 2007.
Publicado 25/05/2011 11:57 | Editado 04/03/2020 17:10
O proprietário da área solicitou a reintegração de posse e, em 2009, a Justia concedeu 15 meses para uma solução ao impasse, sem solução até o prazo, que encerrou-se em 23 de maio último.
Em audiência pública no dia 11 de maio, uma das deliberações do encontro foi o pedido de prorrogação no prazo, para que Grupo de Trabalho, formado por Prefeitura, Câmara Municipal, CEF, Secretaria da Habitação e Saneamento e Assembleia Legislativa, possam construir solução definitiva para as famílias.
A audiência pública requerida pelo Deputado Raul Carrion teve a presença de Eduardo Andreis, Diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento; Dércio Marchaski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Bom; Maximiliano de Souza, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Cristine Dal Magro Monteiro, Pedro da Hora Dias, Vice-Presidente da Federação Gaúcha de Associações de Moradores (Fegam); Sandro Luiz dos Santos, Presidente da União das Associações de Bairros e Vilas de Campo Bom; Jair de Oliveira, Presidente da Associação de Moradores Resistência e Luta e da defensoria pública.
O deputado Jurandir Maciel, vice-presidente da Comissão; os vereadores de Campo Bom Victor Souza, Sérgio Seibert e Ivo Alves de Souza; o procuradorda comunidade, Ivo Kunzler, e Jorge Moreira, representante do Deputado Federal Assis Melo também acompanharam as discussões.
A comunidade Resistência e Luta, antiga Vila Augusta, sofreu despejo no final de 2007, em razão de ação de reintegração de posse. No início de 2008, como alternativa, as famílias passaram a residir em outra área, em uma concessão da proprietária, com o compromisso de buscar uma solução definitiva no prazo de 15 meses. Esse período passou e a construção de uma alternativa não avançou.
Na ocasião, Carrion salientou que é fundamental que a Prefeitura e o Estado tenham vontade política para construir uma solução para a comunidade.
O presidente da União das Associações de Bairros e Vilas de Campo Bom, Sandro Luiz dos Santos, lembrou que a comunidade ocupou a área atual, que é insalubre, por necessidade. Acrescentou ainda que os moradores se dispuseram a adquirir uma área, dentro de suas possibilidades financeiras.
O Diretor do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento da Secretaria de Habitação e Saneamento, Eduardo Andreis, disse que a Secretaria é parceira dos movimentos sociais e da luta pela moradia. Afirmou que, na questão urbana, o protagonismo é do Município, que é de quem deve partir uma proposta de alternativa, para a qual o Estado está à disposição para compor uma solução. Sugeriu que, diante da decisão da Justiça, seja elaborado documento da Prefeitura dizendo que vai reassentar as famílias com parceria do Estado e da União.
Documento
O documento solicitando prazo de 180 dias para construir uma solução para os moradores foi assinado por 21 deputados estaduais, vereadores e entidades.
O próximo passo será realizar o cadastramento sócio-econômico das famílias, procedimento necessário para buscar recursos federais para a regularização fundiária da área. Foi encaminhado também a constituição de um Grupo de Trabalho, formado por representação da Prefeitura de Campo Bom, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal e da Caixa Econômica Federal (CEF).
De Porto Alegre,
Isabela Soares