Justiça do Rio concede liberdade aos 439 bombeiros presos no RJ

Pouco antes das 11 horas, os parlamentares anunciaram a decisão aos manifestantes que estão detidos no quartel do Corpo de Bombeiros de Charitas, em Niterói, região metropolitana do Rio. As condições precárias de prisão e a falta da documentação necessária foi o que motivou o habeas corpus, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

“As condições pelas quais eles passam aqui no quartel são semelhantes às de um regime nazista. Alguns deles até estão com princípio de pneumonia. Encontramos uma bombeira presa da área da saúde que estava sendo mantida como uma criminosa”, denunciou Protógenes. Em Charitas, 416 militares aguardam posicionamento para que possam deixar o quartel em liberdade. O restante receberá a visita dos deputados e os alvarás de soltura em outro quartel ainda nesta sexta-feira.

Para o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, a prisão em flagrante já cumpriu seu objetivo e, por isso, os bombeiros podem responder em liberdade. “Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos”, afirmou o desembargador, em nota divulgada pelo TJ-RJ. “Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão.”

Luta justa

Os bombeiros foram presos depois de ocupar o quartel central da corporação, no centro do Rio, em uma manifestação justa e pacífica por melhores salários e condições de trabalho. A ocupação reuniu cerca de 2 mil manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares. Foi o ápice da mobilização dos bombeiros, iniciada em abril deste ano.

Segundo o capitão-bombeiro Lauro Botto, um dos porta-vozes dos manifestantes, o próximo passo é conseguir a anistia dos bombeiros — “para que os processos que advenham de todos esses acontecimentos nem sequer cheguem a ocorrer”. O sargento Cícero João dos Santos, um dos quase 400 bombeiros presos em Charitas, também está confiante.

Lotado no quartel de Guadalupe, na zona oeste do Rio, Cícero está no Corpo de Bombeiros há 20 anos. “Temos apoio da população e acreditamos na Justiça. Acredito que a Justiça será feita, porque nós não cometemos crime nenhum.”

Na quinta-feira, o governo estadual anunciou que antecipará seis meses de reajustes salariais a bombeiros, policiais militares e civis e agentes penitenciários. Foi enviada à Assembleia Legislativa mensagem concedendo aumento imediato de 5,58% aos 127.276 servidores ativos, aposentados e pensionistas englobados nessas quatro categorias. Os líderes da mobilização, no entanto, disseram que só discutiriam o reajuste após a libertação dos bombeiros.

Apoios ao movimento

O piso salarial dos bombeiros do Rio de Janeiro é de R$ 950, um dos mais baixos do país. “Pelo que soube, esse reajuste não é condizente com o salário que reivindicamos, de R$ 2 mil líquidos. Mas agora não é isso que importa", afirma Cristiane Daciolo, mulher do cabo Benevenuto Daciolo, um dos detidos desde sábado.

Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para esses crimes varia de dois a 12 anos de prisão. Mas o protesto dos bombeiros ganhou o apoio de policiais militares, sindicalistas, jogadores, técnicos e até atores da novela Morde e Assopra, da TV Globo, que gravaram depoimentos pedindo a libertação detidos.

A solidariedade ao movimento cresceu depois que o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), em entrevista coletiva, chamou os manifestantes de "vândalos irresponsáveis". Depois de refutar que os manifestantes recebiam o pior salário do país e dizer que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial, Cabral recuou. A decisão de libertá-los comove o Rio e fortalece a luta da categoria.

Da Redação, com agências