Resolução trata de filiados que não fizeram campanha do PCdoB MG

2 – As resoluções políticas do PCdoB são tomadas em fóruns partidários, após amplo debate, predominando a opinião da maioria de seus integrantes. Foi assim na Resolução que definiu a tática eleitoral para as eleições de 2010. Já em 15 de dezembro de 2008, a Comissão Política definia que: “ a) Os comitês municipais farão uma avaliação de suas condições para lançarem candidatos de suas próprias cidades e apresentarão à direção estadual que os apreciarão em conjunto; b) Os comitês municipais indicarão ao C.E. lideranças competitivas destacadas e comprometidas que poderão disputar a eleição pelo PCdoB”.

3 – Em março de 2009, o Comitê Estadual, referindo-se aos desafios eleitorais do ano seguinte reafirmou sua proposta: “Minas Gerais terá que contribuir nas tarefas de acumulação eleitoral definidas pela direção nacional do PCdoB que tem como núcleo central o objetivo de dobrar sua bancada federal e…no caso da representação para o parlamento estadual, (a direção) está construindo, com ousadia uma forte e ampla chapa de candidatos das mais diferentes regiões, levando em conta a opinião dos comitês municipais para compor uma lógica eleitoral estadual.

4 – Em junho de 2010, o Comitê Estadual concluía o período de consultas aos municipais definindo que “o PCdoB propõe aos partidos aliados, a candidatura de seu vice-presidente estadual Zito Vieira à segunda vaga do Senado…manter o mandato atual e ampliar a sua representação na Câmara Federal ajudando aos objetivos nacionais do PCdoB de dobrar a sua bancada federal e … fortalecer a presença do Partido na Assembléia Legislativa de Minas Gerais , com a manutenção do atual mandato e a conquista de novas vagas”.

5 – A possibilidade de o projeto definido ser vitorioso dependia de uma grande unidade dos membros do partido em torno de sua execução já que a estrutura partidária não tem as máquinas das outras agremiações.

6 – No desenrolar da batalha eleitoral surgiram fenômenos de desrespeito à tática definida com dirigentes municipais, vereadores e ocupantes de cargos públicos trabalhando para candidatos de outros partidos à revelia de qualquer discussão com as instâncias partidárias. Para o fortalecimento das convicções ideológicas de seus militantes e respeitando o estabelecido nos estatutos partidários, diante dos fatos acima expostos a direção estadual adota as seguintes medidas:

7 – Os dirigentes estaduais, municipais, vereadores que, comprovadamente descumpriram a tática eleitoral de 2010, não fazendo campanha para os candidatos do partido sofrerão penalidades previstas nos estatutos do partido.

8 – A Comissão Política Estadual, após ter recebido diferentes denúncias encaminhará à Comissão de Controle, prevista no artigo 48 do Estatuto Partidário a apreciação dos fatos. Neste sentido o Comitê Estadual estabelece a seguinte dinâmica para o tratamento do problema:

– Os dirigentes, vereadores ou ocupantes de cargos públicos indicados pelo partido, cujos registros de infidelidade tiverem sido encaminhados à direção estadual, receberão, até o dia 10 de julho o pedido de esclarecimento do acontecido, para que realizem seu direito de defesa, por escrito, dentro dos prazos previstos no artigo 40 do Estatuto Partidário;

– Nos casos em que os fatos envolvam todo o núcleo de direção ou vereadores das maiores cidades, os mesmos serão convocados para reunião com a Comissão de Controle;

– Após a apreciação dos acontecimentos e respeitado o prazo para a defesa, a Comissão de Controle apresentará o seu relatório para decisão do Comitê Estadual em reunião extraordinária.

Belo Horizonte, 11 de junho de 2011
Comitê Estadual do PCdoB-MG