Senado aprova isenção para equipamento hospitalar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que concede isenção fiscal dos tributos incidentes sobre os equipamentos hospitalares que não tenham similares nacionais. De acordo com o projeto, a importação desses produtos ficará livre da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins. Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para Câmara.
Publicado 21/06/2011 16:58
O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que "não faz sentido a União onerar com quatro tributos indiretos o custo final de equipamentos e materiais hospitalares que, por inexistência de similar nacional, só poderão ser adquiridos mediante importação".
Aprovado com um único voto contrário do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto contempla equipamentos e materiais hospitalares, sem similares nacionais, que estejam listados em ato conjunto dos ministros da Fazenda e da Saúde. Inácio Arruda acolheu emenda do tucano Flexa Ribeiro (PA) que estende a isenção às partes e peças de reposição desses equipamentos.
Na justificativa do projeto, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) argumenta que é preciso reduzir o custo da importação de equipamentos hospitalares "para que maiores parcelas da população possam ser beneficiadas pelas novas tecnologias".
O texto também prevê que o benefício fiscal entrará em vigor no "primeiro dia" do exercício financeiro seguinte àquele em que foi aprovado – ou seja, no ano seguinte à sua aprovação pelo Congresso e respectiva sanção.
Para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto estabelece que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da isenção e o incluirá no Demonstrativo de Gastos Tributários do Orçamento da União.
Agência Senado