Carrion apresenta proposta para Comissão Permanente de Habitação

A proposta, apresentada com representantes dos movimentos sociais ligados à reforma urbana, altera a redação do inciso V do artigo 45, da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. Caso aprovada a proposta, a Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular passará a ser Comissão Mista Permanente de Habitação Popular, Regularização Fundiária e Urbanística e Participação Legislativa Popular.

Carrion explica que a decisão foi baseada na necessidade de continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos diversos parlamentares que implementaram comissões especiais para tratar do tema. “Todas essas diversas comissões especiais sempre concluíram pela necessidade de que a temática da moradia deva ser atendida permanentemente, face sua dimensão e complexidade, constituindo um dos problemas de maior importância no cenário nacional e regional”, reforçou.

No último dia 29 de junho, Carrion encerrou os trabalhos da Comissão Especial de Habitação, que presidiu nos últimos três meses.

De acordo com a justificativa dos três parlamentares, a comissão será criada para a abordagem de aspectos que digam respeito à habitação popular, à regularização fundiária e urbanística e ao desenvolvimento urbano, além de servir como canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade gaúcha.

Entidades e movimentos comunitários, como a Uampa e Conam, estavam presentes no ato de entrega e se pronunciaram dizendo que no momento em que os deputados assumem de forma permanente a questão da habitação, eles se sentem mais representados e respaldados em suas reivindicações.

Villaverde destacou a atuação das entidades e afirmou que considera o mérito do conteúdo incontestável. “Está mais do que legitimada a necessidade de uma comissão permanente para tratar de habitação", acrescentou.

De Porto Alegre,
Isabela Soares com Ag. Alers