Deputado explica ação da Frente sobre ocupação urbana
A Frente Parlamentar Mista de Regularização Fundiária Urbana, lançada na noite desta terça-feira (9), vai promover debates e traçar políticas de regularização fundiária de ocupações em áreas urbanas nos municípios brasileiros. O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), idealizador da frente, diz que “a frente também se empenhará para que esta Casa vote os projetos, já à disposição, que tratam do tema”.
Publicado 09/08/2011 19:05
Para ele, a aprovação dos projetos “visam que tenhamos cidades melhores para viver e que possamos evitar os desastres urbanos, bem como regularizar as terras das pessoas que nelas fizeram moradia”. De acordo com ele ainda, “a sociedade civil necessita de espaço para debater e se posicionar em defesa dos seus interesses acerca das políticas de desenvolvimento urbano".
“A Frente visa promover audiências públicas, elaborar projetos de lei e atuar para que o interesse popular tenha a participação e o espaço efetivo nas decisões quanto à política de regularização fundiária", explica o deputado.
A Frente tem outros objetivos, como oferecer subsídios ao poder executivo em ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização de bens imóveis nos municípios brasileiros, com vistas à regularização fundiária de ocupações em áreas urbanas que permitam o desenvolvimento local adequado aos critérios do Plano Diretor Municipal.
De Brasília
Márcia Xavier