Seminário debate 10 anos do Estatuto da Cidade
Ideia surgiu da necessidade de celebrar uma década do surgimento desta importante lei, bem como debater as complexidades na implementação de suas diretrizes
Publicado 11/08/2011 17:28 | Editado 04/03/2020 17:07
Pensando nisto, o Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal promove nos dias 22, 23 e 24 de agosto o seminário Dez Anos do Estatuto da Cidade – Desafios à Gestão Urbana e Metropolitana. O encontro ocorre no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e objetiva discutir os avanços nas trajetórias recentes de implementação do Estatuto da Cidade e as perspectivas para o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana na Região Metropolitana de Natal (RMN).
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Brasileira. No ano em que esta ferramenta de planejamento urbano completa dez anos, nada mais essencial que promover um debate que contemple uma análise sobre o espaço urbano desta metrópole em formação, permanentemente ligado às temáticas sociais e urbanas que o compõe: direito à moradia, transporte, saneamento básico, acesso aos serviços básicos de educação, saúde, cultura e lazer.
Há 40 anos o Brasil ainda era um país agrário, porém transformou-se num país urbano, com crescimento acentuado das cidades, principalmente na última década. Muitos não se dão conta do grande desafio que são as cidades brasileiras, num país em que 81,25% da população vive em áreas urbanas, sendo que mais da metade, em regiões metropolitanas. Só na última década, as cidades brasileiras ganharam quase 30 milhões de novos habitantes. O Estatuto da Cidade surge nesse último decênio para proporcionar às pessoas um maior acesso à terra urbanizada, diminuindo a especulação imobiliária e, consequentemente, a exclusão social.
Segundo o presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal, o vereador George Câmara (PCdoB), a idéia é reunir cidadãos, técnicos e gestores, oriundos das 10 cidades que compõe a metrópole natalense, interessados em discutir os desafios para a construção de processos consistentes de planejamento e gestão dos municípios. “Natal hoje invade os municípios vizinhos, como na divisa com Parnamirim e São Gonçalo, e não dá para fazer um plano diretor sem levar isso em conta. A nossa intenção é discutir não só com gestores, mas com movimentos sociais, como sindicais e estudantis. Teremos que ver o perfil, a dinâmica funcional dos outros municípios e pensar em soluções a partir daí”, afirma George.
O encontro contará com a presença do Senador Inácio Arruda (PCdoB) que foi o relator do Estatuto da Cidade e fará no primeiro dia do seminário, 22 de agosto, a Conferência de Abertura. Para ele, o evento reúne uma discussão técnica aliada ao olhar cotidiano do cidadão metropolitano, o que fortalece o controle social e o pensar coletivo para os avanços que a temática sugere, especialmente no que diz respeito à implementação do Estatuto da Cidade incorporado aos Planos Diretores Participativos (PDP’s). “Este seminário reúne instâncias executivas, legislativas e judiciárias do poder público, mas também diversos grupos da sociedade civil, ajudando a fornecer opiniões diferentes de como a metrópole natalense se apresenta no quesito do planejamento urbano. O mesmo auxilia também a disseminar informações de conteúdo nacional sobre a gestão e reforma urbana” frisa o senador.
Na programação do seminário estão previstas a formação de três mesas que discutirão as seguintes temáticas: No primeiro dia, 22 de agosto, será formada a mesa “A Função Social do Espaço Urbano e Metropolitano” com os painéis “As condicionantes ambientais e aplicabilidade da legislação”, “As condicionantes Urbanísticas” e “As condicionantes Demográficas e Geoeconômicas”. No dia 23, será composta a mesa “Metrópole em Formação: Problemas da metropolização e suas relações com os instrumentos do Estatuto da Cidade” com os painéis “A dinâmica econômica da Grande Natal”, “Os fenômenos da conurbação e do transbordamento”, “Política de Habitação e o Estatuto das Cidades: Um enfoque metropolitano”, “Políticas de Mobilidade Urbana e Transporte na Metrópole” e “Políticas de Saneamento Ambiental no âmbito da Metrópole”. No último dia de debates, 24 de agosto, será formada a mesa “Governos e Movimentos Sociais na Construção da Metrópole” com os painéis “A classe trabalhadora é metropolitana”, “A Gestão Metropolitana é dever do Estado”, “Na Gestão Metropolitana, os municípios têm autonomia relativa” e “A Gestão Metropolitana deve ser democrática e participativa” encerrando o derradeiro dia de debates.
Participam do Seminário, Membros dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais das Cidades e de instituições e órgãos técnicos dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários das instâncias federais, estaduais e municipais que trabalham ou lidam diretamente com as questões urbanas, habitacionais, fundiárias e ambientais; Representantes de grupos, movimentos e organizações sociais que lutam pelo direito à cidade e atuam em campos relacionados; Membros de universidades, centros de pesquisa, sindicatos, associações profissionais e cidadãos e cidadãs em geral com interesse em discutir a política regulamentadora da gestão urbana na Metrópole Natalense.
O seminário: Dez Anos do Estatuto da Cidade – Desafios à Gestão Urbana e Metropolitana é realizado pelo Parlamento Comum da Região Metropolitana de Natal e tem o apoio da Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM), da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (FECEB), da Federação dos Conselhos Comunitários de Natal (FECNAT), da Associação dos Docentes da UFRN (ADURN) e das Câmaras Municipais de Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu e Vera Cruz.
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